06/03/2017 às 17h02min - Atualizada em 06/03/2017 às 17h02min

Empresas investigadas pela PF em MS devem R$ 58,017 milhões ao Tesouro

Dívidas previdenciárias alcançam R$ 4,565 milhões

Investigadas no âmbito da operação Lama Asfáltica, deflagrada pela Polícia Federal em 2015, 5 empresas devem ao Tesouro Nacional R$ 58,017 milhões. As dívidas, inscritas na chamada DAU (Dívida Ativa da União), incluem tanto valores não previdenciários - que podem ser tributários e multas - quanto dívidas da Previdência, como o próprio FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). É que mostram os dados do sistema da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional.

A Proteco Construções Ltda, propriedade do empresário - um dos pivôs da operação - João Amorim, lidera as dívidas. A empresa deve ao Tesouro Nacional, R$ 43,789 milhões. Desse total, R$ 40,481 milhões são valores não previdenciáriois. A Proteco também deve à Previdência: R$ 3,308 milhões, contribuições obrigatórias das empresa com a seguridade social dos trabalhadores.

São constribuições sociais, de acordo com a lei 8212/91: remuneração paga ou creditada aos segurados pelo serviço da empresa; as dos empregadores domésticos e as dos trabalhadores, incidentes sobre o salário-de-contribuição.

De acordo com o procurador-chefe em Mato Grosso do Sul, Flávio Garcia Cabral, a maioria dos valores devidos a União são "constituídos administrativamente em períodos diferentes e em relação a fatos diferentes".

A Ase Participações e Investimentos Ltda, outra empresa ligada ao grupo investigado pela Operação, deve R$ 6,381 milhões ao Tesouro, dívida não previdenciária. A Ase teve os bens bloqueados por determinação judicial no último ano.

Inquérito civil do MPE (Ministério Público Estadual), instaurado para apurar suposto superfaturamento de licitações em favorecimento à Gráfica e Editora Alvorada apontou um desvio de R$ 8 milhões em recursos, inclusive federais. A empresa deve R$ 6,381 milhões ao Tesouro e é investigada por contratos firmados com o governo do Estado com dispensa de licitação para compra de livros. São R$ 4,690 milhões de dívidas não previdenciárias e R$ 1,159 milhão junto à Previdência.

A LD Construções ltda deve ao Tesouro Nacional R$ 1,898 milhão, valores não previdenciários. O proprietário é Luciano Dolzan, genro de Amorim e um dos detentores do Consórcio da Solurb, empresa responsável pelo lixo em Campo Grande. A C.G Solurb Soluções Ambientais - deve R$ 30,113 milhões ao Tesouro Nacional. Desse total, R$ 22,953 milhões são débitos chamados "não previdenciários". Do montante, a empresa ainda deve R$ 7,159 à Previdência.

Responsável, em tese, pela construção do Aquário do Pantanal  - vencedora do processo licitatório por R$ 84 milhões - a Egelte deve R$ 97,827 de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) à Previdência. Durante a construção da obra, a empresa 'sumiu' 'misteriosamente' no final de 2013: quem assumiu, sem licitação e sem aviso nenhum do governo do Estado, foi a Proteco. Em julho de 2015, foi deflagrada a Operação Lama Asfáltica.

Procurador-chefe em Mato Grosso do Sul, Flávio Garcia Cabral afirma que as empresas que devem ao Tesouro têm o prazo de cinco anos "contados da constituição definitiva do crédito" para quitar a dívida. "Ou seja, a partir do momento que se reconheceu definitivamente o crédito administrativamente (pela Receita Federal, pelo MAPA, pela Polícia Rodoviária Federal etc.), por meio de regular processo administrativo, no qual é assegurado o contraditório e ampla defesa, caso o contribuinte não pague espontaneamente, a Fazenda Pública teria um prazo de cinco anos para ajuizar ação judicial de cobrança (execução fiscal), sob pena da cobrança estar prescrita", explicou Flavio.

O que dizem as empresas

Consultada pela reportagem, a Proteco respondeu que não iria dar informações sobre o assunto. O jornal Midiamax tentou falar com a Ase, através de dois telefones disponibilizados na internet, sem sucesso. A reportagem também foi até o local indicado como endereço, e lá foi informada de que não constava nem uma empresa com esse nome.

O jornal Midimax também tentou contato junto à Gráfica e Editora alvorada, mas não obteve resposta. O departamento jurídico da Egelte respondeu que "trata-se de cobrança indevida que já esta sendo questionada em juízo". A reportagem também consultou até a LD, mas até a conclusão da matéria, não obteve posicionamento.

Lama-asfáltica - A operação foi deflagrada pela Polícia Federal em 2015, em parceria com MPE, CGU (Controladoria Geral da União), Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). As investigações buscam fraudes e irregularidades em licitações de obras públicas em Mato Grosso do Sul. João Amorim e outros empresários articulariam, de acordo com a investigação, esquemas em vencimentos de licitação e superfaturação de obras. Ele foi preso - de modo temporário e preventivo - diversas vezes durante a operação. Além dele, diversos empresários, o ex-governador André Puccinelli (PMDB) e Edson Giroto, ex-secretário de obras, também são investigados.

Déficit da Previdência

O déficit da Previdência em 2016, alegado pela governo federal, é de R$ 149,7 bilhoões. Um aumento de 74,5%, quando comparado aos R$ 85,81 bilhões de 2015. Os números, ainda assim, levantam dúvidas e estão envoltos em reivindicações para auditar a dívida ativa da União. Atualmente, o projeto que pretende reformar a Previdência Social, a PEC 287, está em análise na Câmara Federal. Enviado pelo Executivo, o texto austero propõe regras iguais para homens e mulheres, tanto para o serviço público quanto para o privado, idade mínima de 65 anos para aposentadoria e exigência de 25 anos de contribuição, que pode chegar a 49 anos para acesso ao benefício integral. 


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