Foto: TopMídiaNewsEnquanto a reforma administrativa proposta pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) está parada na Assembleia Legislativa, na Secretaria de Fazenda ela já foi colocada em prática pelo secretário de Fazenda Márcio Monteiro. Segundo reclamações de funcionários administrativos, fiscais e auditores, Monteiro fez a sua “própria reforma” por meio de resolução, já que esta não precisa de assinatura do governador.
“Nós administrativos estamos sendo muito prejudicados. Nos lugares que as agências fazendárias se transformaram em postos, caso tenha três funcionários administrativos, um deles vai ter que mudar de cidade, sendo que já constituiu família, já comprou casa, tem filhos em período escolar”, reclama uma das funcionárias, que preferiu não se identificar por medo de represálias.
Todos pedem para não serem identificados, pois apesar de serem concursados, temem ações como transferências para cidades distantes de onde moram ou outras represálias. “E com essas mudanças vamos para onde? Como vai acontecer? Fizemos concurso e fomos nomeados naquela cidade. Mudanças podem existir, mas sem diálogo é difícil. Sem contar que nós, funcionários administrativos, ganhamos salários baixos, sem aumento real nos últimos anos”, conta outro funcionário que mora no interior.
Segundo eles, agora os postos fiscais serão extintos e a arrecadação será feita pela internet. “Como vai ficar a arrecadação? Como o contribuinte, o lavrador, o agricultor que não sabe o que é internet vai fazer? Ir no contador, e pagar pelo serviço, além do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da Nota fiscal que já paga? Isso vai onerar ainda mais o pequeno produtor”, explica um fiscal que também não aceita a maneira impositiva da resolução.
O Governo do Estado, por meio da assessoria de imprensa, no entanto, informou que todos os municípios de Mato Grosso do Sul continuam contando com postos de atendimento - que são diferentes de postos fiscais e que, em tese, realizam os mesmo serviços prestados pelas Agências Fazendárias.
“Foi reduzido o número de Agenfas, mas os postos de atendimentos permanecem em todas as cidades sem qualquer prejuízo para o contribuinte. Em alguns municípios, o Governo empreendeu esforços no sentido de unir estruturas juntando Iagro, Agraer, Agenfa, em um só local para melhorar e facilitar a vida do cidadão, haja vista que às vezes um contribuinte precisa ir ao Iagro e ao outro lado da cidade em uma Agenfa para tirar uma nota, por exemplo”, defendeu a nota.
Para a assessoria de Monteiro, a reforma tem uma lógica. “E neste caso, além dos benefício ao cidadão, a redução da estrutura física resultará em economia para o Estado, cuja ação integra a reforma administrativa”.
Mas a explicação é contestada também por auditores fiscais. “A reforma das agências fazendárias não é bem isso que eles explicam e sim uma disputa de grupos políticos por espaço no setor, e na verdade não vai economizar em nada para o Estado e sim apenas dificultar a vida do contribuinte”, indica.
“Se nem o telefone funciona direito em alguns municípios do Estado, imagine como fica com a internet? Não funciona. Pensam no cenário em que todos saibam usar um computador, mas o cara que planta abacaxi e abóbora para vender, o pequeno agricultou, ele muitas vezes tem um celular daqueles mais simples e olhe lá”, defende.
Para os fiscais, os auditores e os servidores administrativos até o momento são “49 Agenfas que serão transformadas em postos de atendimento e que ninguém sabe como vai funcionar”, lamentam.
