No processo de concentração do mercado de abate em Mato Grosso do Sul, a JBS Foods acumulou no estado uma dívida de R$ 38.272,00 milhões em débitos federais. São dívidas 'herdadas' na compra das unidades que passaram para o controle da gigante investigada pela Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal na última sexta-feira (17).
Na prática, a JBS Foods comprou empresas endividadas por preços mais baixos e não pagou as dívidas com a União.
Os dados são da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em Mato Grosso do Sul. E, mesmo com o volume do rombo, a dívida está 'suspensa' e parcelada, "em razão de alguma medida causa legal ou judicial não podem ser cobrados judicialmente no momento", segundo o órgão.
"Toda a dívida da JBS aqui no Estado se encontra com exigibilidade suspensa, seja decorrente de alguns parcelamentos aos quais a empresa aderiu, seja porque apresentou para outros débitos um apólice de seguro (garantia)", explicou o procurador-chefe em MS, Flávio Garcia Cabral.
Os valores devidos têm origem na aquisição que a corporação realizou de frigoríficos em Mato Grosso do Sul, ou seja, adquiriu empresas que já possuíam dívidas junto à Unão. Logo, conforme explicou o procurador, a empresa é corresponsável pelos saldos devedores.
A dívida da JBS no Estado tem natureza tributária e social. Isso porque os R$ 38.272,00 milhões são de Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ, multas não tributárias, e PIS, COFINS, FINSOCIAL. O PIS (Programas de Integração Social) é uma contribuição que a empresa faz, sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal, para assegurar direitos aos trabalhadores.
Seguro desemprego, que evita que o trabalhador fique desamparado em caso de demissão, e o abono salarial, que serve para complementar a renda do trabalhador, são benefícios assegurados pelo dinheiro do PIS.
A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, Cofins, foi instituída pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991. Ela tem o objetivo de financiar benefícios de longo prazo para o trabalhador, como a previdência social, a saúde, e a assistência social aos trabalhadores. O Fundo de Investimento Social (Finsocial) foi extinto e substituído pelo PIS e pela Cofins em 1991.
Esse valor integra a chamada Dívida Ativa da União (DAU). "Aqui no Estado, a JBS é devedora na qualidade de corresponsável, isto é, originariamente a dívida não foi contraída por ela. Na maior parte dos casos verificou-se que a JBS adquiriu frigoríficos (a exemplo do frigorífico RIVER ALIMENTOS LTDA) que já possuíam um enorme passivo tributário, passando a ser também devedora", esclareceu o procurador-chefe.
Toda a dívida da corporativa no Brasil junto à União, no entanto, alcança R$ R$ 375,9 milhões. Outra investigada pela PF na operação é a BRF, que deve R$ 658,3 milhões à União. De acordo com a Procuradoria, os frigoríficos presentes em Mato Grosso do Sul integram a lista de grandes devedores, ou seja, apresentam pendências maiores que R$ 15 milhões.
O frigorífico da Marfrig em Bataguassu, 335 km de Campo Grande, por exemplo, deve R$ 16,4 milhões em contribuições obrigatórias. Os valores são devidos ao Tesouro Nacional, de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).
Deflagrada na sexta-feira, a operação investiga irregularidades na regulamentação de produtos dos frigoríficos, que pode envolver, segundo divulgado pela PF, uma espécie de "maquiagem" para esconder carne vencida e até a origem de diversos componentes proibidos na carne. Alem da JBS e da BRF, mais 29 frigoríficos podem integrar a lista investigada pela PF. É a maior operação da história da Polícia Federal.
A PF afirma ter detectado, em quase dois anos de investigação, que as Superintendênciais Regionais do Ministério da Pesca e Agricultura do Estado do Paraná, Minas e Goiás ‘atuavam diretamente para proteger grupos empresariais em detrimento do interesse público’.
O esquema seria liderado por fiscais agropecuários federais e empresários do agronegócio. Uma reportagem do jornal Folha de São Paulo afirma que até o ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB) está citado na investigaçã. Os policiais também realizaram buscas no gabinete do ministro da pasta, Blairo Maggi (PMDB).
Segundo as investigações, o esquema no Paraná era comandado pelo ex-superintendente regional do Mapa, Daniel Gonçalves Filho, e pela chefe do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), Maria do Rocio Nascimento, que trabalham em Curitiba. Na casa do atual superintendente regional do Mapa, Gil Bueno, a polícia apreendeu R$ 65 mil nesta manhã. Os três são alvos de prisão preventiva. Diversos funcionários foram exonerados.
Mato Grosso do Sul é um dos Estados fortes na exportação pecuária e a operação já preocupa os setores e o governo. De acordo com o presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de MS), Jonatan Barbosa, a JBS compra 80% da produção do Estado, e essa compra, segundo revelou, já está paralisada. Diversos países já suspenderam a compra de carne brasileira.
A empresa domina o setor em Mato Grosso do Sul. Está presente em 9 cidades, onde tem 22 unidades, do abate à produção de mercadorias de valor agregado.
O jornal Midiamax consultou a JBS e a BRF sobre as dívidas com a União, mas a empresa ainda não se manifestou a respeito. (Fotos: Jefferson da Luz/Acrissul)
