Nomeado na segunda-feira (20) para um cargo em comissão DGA1 no Governo do Estado, para trabalhar nos Escritórios Regionais de Campo Grande, o ex-prefeito de Fátima do Sul, Eronivaldo da Silva Vasconcelos Junior, o Junior Vasconcelos (PSDB), é alvo de duas investigações para apurar eventual emissão de cheques sem fundos e contratação de despesas não pagas ao fim de seu mandato no município distante 215 quilômetros da Capital.
Comunicados na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial do MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Groso do Sul), os procedimentos preparatórios de número 06.2017.00000384-1 e 06.2017.00000392-0 foram instaurados nos dias 14 e 16 de março, respectivamente.
No primeiro deles, o promotor de Justiça Romão Avila Milha Júnior informa que vai “apurar eventual ato de improbidade administrativa, consistente na emissão de cheques sem provisão de fundos, bem como após o término de seu mandato, pelo ex-prefeito do Município de Fátima do Sul, gestão 2013/2016, na qualidade de ordenador de despesas deste ente municipal”.
Sob a justificativa da necessidade de “coleta de informações e demais diligências que se fizerem necessárias com o escopo de futuro ajuizamento da ação judicial”, o MPE notificou o ex-prefeito a apresentar documentos em defesa própria no prazo de 10 dias.
No segundo procedimento preparatório, a Promotoria de Justiça quer “apurar eventual ato de improbidade administrativa e violação a Lei de Responsabilidade Fiscal pelo ex-prefeito do Município de Fátima do Sul, tendo em vista ter contraído despesas que não foram cumpridas durante o seu mandato, bem como não ter deixado disponibilidade de caixa suficiente para adimplemento dos débitos”.
Trata-se de uma denúncia que chegou até o MPE no dia 6 de janeiro deste ano, conforme consta no procedimento. O órgão considera, no entanto, “que, ao menos por enquanto, não há que se falar em arquivamento, haja vista que há a necessidade de se apurar eventual ato de improbidade administrativa” do ex-gestor municipal.
