Já está em andamento o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2017) da Prefeitura Municipal de Fátima do Sul. Conforme a Lei aprovada pela Câmara Municipal de Fátima do Sul, todo contribuinte poderá regularizar sua dívida do IPTU, Alvará/ISSQN. O contribuinte terá até o dia 10 de abril de 2017, para efetivar o requerimento de adesão ao REFIS.
O programa tem como objetivo promover a regularização de créditos do Município, decorrente de débitos de contribuintes, relativos a tributos municipais em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativado município.
A prefeita Ilda Salgado Machado (PR), explica que com o REFIS, a prefeitura dá aos cidadãos a oportunidade de regularização de sua situação fiscal, com DESCONTÃO DE ATÉ 100% nos juros, multa e correção monetária e ao mesmo tempo aumenta sua arrecadação. “Dessa forma, conseguimos mais recursos para investir em benfeitorias no município e todos saem ganhando”, conclui a Ilda Machado.
Para o pagamento à vista e em cota única, o desconto será de 100% sobre os juros e multas, Os contribuintes que precisarem de um período maior para quitar a dívida, o município também oferece o parcelamento em até 24 vezes, porém, sem descontos sobre os juros e multa. Sendo que as parcelas individualmente não poderão ser inferiores a R$ 50,00 (cinqüenta) reais, no caso de pessoa física e de R$ 100,00 (cem) reais, no caso de pessoa jurídica.
Os interessados em regularizar sua situação devem comparecer na Prefeitura Municipal de Fátima do Sul, junto ao Departamento de Tributos, localizado na Rua Ipiranga. Mais informações pelo telefone (67) 3467-7500.
