O relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados anunciou nesta terça-feira (11) novas mudanças no projeto.
Na abertura da reunião, o presidente Michel Temer reafirmou a necessidade de manter a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres. Só no INSS, o rombo chegou perto de R$ 150 bilhões em 2016 e deve passar dos R$ 180 bilhões em 2017.
“É uma reforma que visa a 30, 40 anos. Se não pudermos fazer por 30, 40 anos nós faremos por 20 anos”, diz Temer.
O presidente da Comissão Especial e o relator da reforma anunciaram mais mudanças.
A regra de transição será aberta a todos que já estiverem contribuindo quando a nova Previdência passar a valer e não apenas para os homens com mais de 50 anos e as mulheres com mais de 45, como está na proposta original.
O relator explicou que o pedágio - o tempo extra que o trabalhador tem que continuar na ativa, que hoje corresponde à metade do tempo que faltaria para se aposentar - ainda pode ser reduzido.
Mas que para quem tem menos de 30 anos não será vantajoso entrar na regra de transição.
Outra novidade é a criação de idade mínima para aposentadoria dentro da transição - mulheres 52 anos e homens 57. E essa idade será aumentada progressivamente até chegar a 65 anos.
“Vai começar com uma diferença, óbvio, porque hoje você tem o homem se aposentando com uma idade e a mulher com outra. Então, você começa de uma maneira diferente, mas vai ao longo da transição, se igualando para chegar todo mundo junto em 65 anos”, explicou Arthur Maia, relator do projeto.
A idade para aposentadoria rural poderá ser mantida como é hoje - 60 anos para homens e 55 para mulheres, mas com um aumento no tempo de contribuição.
O pagamento do BPC, Benefício de Prestação Continuada, deverá ser mantido a partir dos 65 anos e não aos 70 como previa a proposta original.
Policiais e professores poderão ser beneficiados com idade menor de aposentadoria - 60 anos para todos, também ao contrário da proposta original.
E, ao contrário do que queria o governo, pensões por morte e aposentadorias poderão ser acumuladas, mas obedecendo a um limite de dois salários mínimos.
"Para que issso não se torne insustentável, o governo precisa fazer essa reforma agora antes que daqui a alguns anos esse desembolso de caixa seja ainda maior do que é hoje e comprometa ainda mais o PIB e a capacidade de investimento do governo", diz o consultor Tiago Calçada.
Com mais essa rodada de negociação, a expectativa de aliados do governo é assegurar os 308 votos necessários para aprovar a reforma. O texto deve ser votado na Comissão Especial ainda em abril e levado a plenário em maio.
