Quatro principais desafios devem ser vencidos nos próximos anos para a melhoria do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em Mato Grosso do Sul. A elaboração do Plano Diretor de Transportes, a implantação da fiscalização informatizada, o restabelecimento do convênio com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o estabelecimento de um convênio com o Detran/MS para acesso ao sistema informatizado são prioridades na agenda regulatória da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), conforme elenca o diretor da Área de Transportes, Rodovias e Portos (DTR), Ayrton Rodrigues.
Reconduzido ao cargo pelo governador Reinaldo Azambuja, junto com o diretor-presidente Youssif Domingos, Rodrigues destaca que nos últimos anos houve avanços importantes no setor, e que iniciativas que estão em fase de conclusão poderão ajudar a alavancar o trabalho da agência e a própria prestação dos serviços.
Parte do trabalho da agência reguladora é elaborar normativos para disciplinar a prestação dos serviços da melhor forma, e, nos últimos anos, cinco portarias consideradas inovadoras se destacam. Uma delas trata da atuação das empresas de locação e das agências de turismo que fazem viagens intermunicipais.
Outra, organizou a oportunidade da oferta de tarifas promocionais pelas concessionárias. Também foram publicadas a portaria sobre o estabelecimento de seguro facultativo individual ao passageiro e a que disciplinou em âmbito estadual uma exigência que não é nova, mas que precisa virar prática: o uso do cinto de segurança nos ônibus e vans.
Essa é uma medida que veio acompanhada da campanha de conscientização Abrace essa ideia #useocinto.
Mais recentemente, a Agência está elaborando a portaria sobre procedimentos para firmação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a agência e as prestadoras de serviço.
“É um conjunto de ações importantes que já conseguimos executar, assim como expandimos o investimento em informatização, com o desenvolvimento de alguns sistemas. Agora estamos com mais projetos em andamento e grandes desafios a serem vencidos”, afirma o diretor Ayrton Rodrigues.
Tecnologia e desafios
Na melhoria de sistemas, a Agência implantou no site a pesquisa fácil de horários e tarifas; o novo sistema de cadastramento e controle da concessão dos benefícios de gratuidade ou descontos (para idosos e pessoas com deficiência); e criou uma ferramenta que facilita o relacionamento com os operadores do transporte, o Sistema Gestor de Linhas e Tarifas.
Para os próximos anos, a presidência da Agência, em conjunto com a DTR, trabalha para conseguir o restabelecimento do convênio com a ANTT. Por contingenciamento de recursos, a Agência Federal suspendeu há dois anos os convênios estaduais, mas a retomada é considerada necessária pela Agepan, porque as modalidades interestadual e intermunicipal de transporte acabam se sobrepondo e precisam igualmente de fiscalização local. Outro convênio, com Detran MS para compartilhamento de informações do sistema informatizado do órgão de trânsito, está sendo finalizado.
“Fora isso, dois outros desafios requerem a nossa atenção: a modernização da fiscalização, com um sistema informatizado, e a Elaboração do Plano Diretor de Transportes de Mato Grosso do Sul, sendo que essa segunda é uma ação que deveremos fazer em conjunto com o Governo do Estado, que é o Poder Concedente desse serviço intermunicipal”, explica o diretor da Agepan.
Iniciado e paralisado em anos anteriores, o Plano Diretor é considerado essencial para o ordenamento das concessões e para o objetivo final desse, como de outros serviços públicos: a prestação adequada, de forma universalizada, com regularidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade tarifária.
