O juiz da 3ª Vera Federal Fábio Luparelli decidiu estender o prazo para o pagamento da fiança de R$ 1 milhão determinado ao ex-governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli (PMDB) na Operação Máquinas de Lama. O prazo terminaria às 18h (de MS) desta segunda-feira (15).
O peemedebista terá mais cinco dias para pagar a fiança. A decisão foi baseada no pedido do advogado René Siufi que solicitou a liberação do valor equivalente ao da fiança de contas bloqueadas do ex-governador.
A fiança foi uma das restrições da Justiça Federal ao ex-governador que foi alvo da 4ª fase da Operação Lama Asfáltica, deflagrada no último dia 11 de maio. Puccinelli também prestou depoimento e está usando tornozeleira eletrônica.
A operação é relacionada à fraude em licitações e corrupção com dinheiro público e é desdobramento de outras três, realizadas entre 2015 e 2016: Lama Asfáltica, Fazendas de Lama e Aviões de Lama.
A suspeita é que o prejuízo aos cofres públicos seja de R$ 150 milhões, somente com fraudes detectadas nesta 4ª fase de investigação de desvios de recursos destinados a serviços e compras públicas, entre eles de obras em rodovias e aquisição de livros.
Os investigadores acreditam que as empresas faziam parte do esquema para o pagamento de propina e até mesmo para esquentar dinheiro que era desviado dos cofres públicos.
Dentre os alvos da operação estão o grupo JBS, a Águas Guariroba, concessionária de água e esgoto de Campo Grande, a HBR Medical, que fornece programas de computador para clínicas e hospitais e a H2L, especializada em soluções para documentos.
De acordo com as investigações, as empresas atuavam em várias áreas. Nas sedes e unidades de cada uma, a PF apreendeu documentos e materiais. A suspeita é de que elas seriam beneficiadas com licitações fraudulentas, empregos de materiais de baixa qualidade, aumento de preços nas obras e isenção de impostos.
Ainda de acordo com a PF, investigações revelaram que a fraude em licitações e superfaturamento de obras eram feitas com documentos falsos para justificar a continuidade e o aditamento de contratos, com a conivência de servidores públicos, e para obtenção de benefícios e isenções fiscais.
Os valores repassados como propina eram justificados, principalmente, com o aluguel de máquinas. Daí o nome da operação.
Prisões
O ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, na gestão de André Pulccinelli, Jodascil da Silva Lopes, considerado foragido se apresentou nesta segunda-feira na Superintendência da Polícia Federal. Depois de prestar depoimento, ele foi recolhido em cumprimento ao mandado de prisão.
Jodascil é investigado por ter autorizado a compra de 100 mil livros de literatura infantil sem licitação que custaram R$ 11 milhões. O esquema, segundo a investigação, era para lavagem de dinheiro. Os livros foram adquiridos junto à gráfica Alvorada, do empresário Mirched Jafar Júnior, também preso na operação.
O ex-servidor também teria arrecadado propina paga pela Concessionária Águas Guariroba, que comprou mlhares de cópias de livros do André Puccinelli Júnior, filho do ex-governador. Foram três mil livros que custaram R$ 300 mil. O material foi repassado para outro investigado.
Também foi preso o ex-secretário adjunto de Fazenda do Estado da gestão passada, André Luiz Cance. De acordo com a investigação, André Cance, distribuia o dinheiro da propina para o PMDB e para o grupo envolvido no esquema.
As empresas economizavam, porque, mesmo com a propina, pagavam um valor menor do que o que pagariam de impostos ao estado.
Outras operações
A primeira operação da PF sobre desvio de dinheiro público em gestões anteriores do governo do Estado foi deflagrada em 9 de julho de 2015. A ação apurava fraude em obras públicas. Em uma delas, grama que deveria ser plantada ao longo de três rodovias era substituída por capim. Todos os investigados negaram as acusações.
Em 10 de maio de 2016 a segunda fase da investigação: a operação Fazendas de Lama. Esta foi a primeira vez que a PF esteve na casa do ex-governador André Puccinelli. Investigação da PF, CGU e Receita indicaram que o dinheiro obtido com corrupção foi usado para compra de fazendas, daí o nome da ação.
Em julho de 2016 CGU, Receita e PF deflagraram a terceira fase da operação: a Aviões de Lama. Apurações apontaram que os investigados sobre corrupção estavam revendendo bens de alto valor e dividindo o dinheiro com diversas pessoas, com objetivo de ocultar a origem.
