Servidores questionam não repasse à Previdência Foto: NCSTO Fórum de Servidores de Mato Grosso do Sul protocolou, nesta segunda-feira (22), ofício ao Ministério Público Estadual para cobrar investigação contra o governo do Estado, em razão do não repasse dos valores descontados do salário de servidores estaduais para o Fundo Previdenciário.
No ofício, encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar Passos, a entidade diz que, se for constatado o 'calote', trata-se de um crime de improbidade administrativa e apropriação indébita dos valores descontados dos servidores.
O Fórum dos Servidores diz que o Estado de Mato Grosso do Sul deveria contribuir para o fundo previdenciário no percentual de 22% da folha dos servidores e o montante arrecadado, somado à contribuição de 11% dos salários dos mesmos servidores, deveria estar rendendo o percentual da taxa selic.
Com isso, segundo o ofício, além do descumprimento do disposto no artigo 23 da Lei 3.150, de 22 de dezembro de 2005, conforme redação dada pela Lei nº 3.634/2009, ainda existe prejuízos às metas de aplicação do próprio fundo previdenciário, conforme referido na supracitada Lei 4.213/2012.
O calote, segundo denunciado pelos servidores, começou em outubro de 2016 e até abril deste ano somou R$ 34 milhões.
