Ex-prefeito adquiriu relógios de ponto eletrônicos, que segundo os servidores da Prefeitura de Fátima do Sul jamais funcionaram.São várias as investigações já transformadas em inquérito junto ao Ministério Público de Fátima do Sul, que apuram atos de provável corrupção ocorridos na gestão do ex-prefeito, Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, o Júnior Vasconcelos (PSDB), que já teve seus direitos políticos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE/MS.
O último processo aberto investiga a aquisição de relógios de ponto eletrônicos, que segundo os servidores questionados jamais funcionaram.
Quando instalado, o ex-prefeito fez grande alarde da medida, como se tal fosse um marco de sua gestão. Nessa mesma época adquiriu câmeras de segurança, que foram instaladas em diversos prédios públicos, que em pouco tempo foram retiradas, sem que se saiba o destino das mesmas. Consultada a atual administração sobre o assunto a mesma ressaltou que está envidando esforços para localizar tanto o empenho quanto a licitação porventura efetuada.
De acordo com a documentação existente no processo que tramita junto ao Ministério Público local, os pontos eletrônicos foram adquiridos através do processo de licitação n. 093/2015, no mês de agosto de 2015.
Os relógios de ponto eletrônico foram adquiridos da empresa RELOPONTO ATA COMÉRCIO DE RELÓGIOS DE PONTO EIRELI – ME, que venceu a Carta Convite n. 019/2015.
Ocorre que a auditoria contratada, ao analisar a referida licitação percebeu que os preços apresentados pelas empresas que participaram do certame, para a aquisição de 27 (vinte e sete) relógios de ponto eletrônicos , são bem ilustrativos:
RELOPONTO – preço unitário de R$ 2.421,00;
TECNOATA – preço unitário de R$ 2.422,00;
ROMEP – preço unitário de R$ 2.423,00.
Cabe salientar que as empresas que participaram do certame estão instaladas em cidades distintas, duas até do interior do Estado de São Paulo, entretanto, apresentaram preço unitário com diferença de apenas um real para cada aparelho, em possível conluio.
Efetuando uma rápida pesquisa na internet, a auditoria constatou que o maior preço encontrado para relógio de ponto eletrônico de última geração, com capacidade muito maior que a necessária para o âmbito administrativo municipal e, ressalte-se, de melhor qualidade que o adquirido, é de R$ 1.239,00 (um mil, duzentos e trinta e nove reais)!
Com isso, percebe-se que o Município de Fátima do Sul foi mais uma vez lesado pela gestão anterior, que pagou quase R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) a mais que o devido, para a aquisição dos relógios de ponto eletrônico adquiridos, e mais, sem qualquer serventia.
Não bastasse isso, como se constata da documentação existente no processo, a empresa que vendeu os produtos acabou em ainda ganhar com a instalação e manutenção dos aparelhos, inclusive até o mês de novembro de 2016 (que sequer estavam em funcionamento), o que se comprovou com os empenhos existentes na municipalidade, além da venda de insumos.
Em visita a diversos setores da administração municipal, a Procuradora do Trabalho, Dra. Cândice Gabriela Arosio, apurou junto aos próprios servidores municipais que tais relógios jamais funcionaram, o que é motivo de irresignação dos mesmos, que salientaram “... manejar uma representação junto ao MPE, porque os recursos para a aquisição foram vultuosos, e a notícia é de que nunca funcionaram em nenhum dos órgãos em que instalados”.
Documento expedido pela empresa RELOPONTO detalha os locais de instalação dos relógios de ponto eletrônico, todos efetuados com sucesso. Aí questiona-se: com qual sucesso, se os aparelhos nunca funcionaram adequadamente?
O processo instaurado irá apurar a fraude à licitação, a formação de quadrilha e o dano aos cofres públicos municipais.
RELATÓRIOS DOS GASTOS ARCADOS PELA PREFEITURA EM 2015 E 2016
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