FÁTIMA EM DIACom a missão de dar respaldo as ações a serem desenvolvidas pelo PROCON do município de Fátima do Sul, os conselheiros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, estiveram reunidos nesta terça-feira (23), na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Fátima do Sul.
O CONDECON representa um avanço para a população, pois vai propor a elaboração, revisão, atualização e supervisão das normas relativas ao Código de Defesa do Consumidor e atuação do Procon no município, em beneficio da população consumidora. O CONDECON atuará na formulação de estratégias e no controle da política municipal de defesa, estabelecendo diretrizes para um plano municipal para a área.
Será também função do conselho gerir o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor , recebendo os recursos oriundos de doações, parcerias e de penalidades aplicadas aos infratores do Código de Defesa do Consumidor. Ele definirá ainda a forma de aplicação desses recursos, podendo firmar parcerias com órgãos oficiais para edição de material informativo, promoção de atividades e eventos educativos e científicos que contribuam para a orientação e defesa do consumidor.
O PROCON está instalado na Rua: Padre José Paschoal Busatto nº 1.448, centro, Fátima do Sul, MS, fone: (67) 3467-2760, e-mail: [email protected]
Conselheiros de Fátima do Sul:
Priscila Angela de Camargo Cordeiro - Coordenadora Executiva/PROCON
Romão Avila Milhan Junior – Promotor de Justiça
Omar Zakaria Suleiman – Representante do Executivo Municipal
Tomidy Jesse Leal Yano – Representante da ACIFAS
Camila Rodrigues Melo - Representante da OAB
Pollyana Ramos Alves – Representante dos Consumidores
Francisco Wilson Gonçalves – Representante dos Consumidores
Ouvintes: Arceno Athas – Diretor Executivo – ACIFAS e Fabiano Nunes de Oliveira - Presidente da ACIFAS
