FOTO: WASHINGTON LIMA / FÁTIMA EM DIAFátima do Sul pode perder mais de R$ 2,5 milhões de reais do governo do estado no próximo ano. Isso porque o índice de participação do município no rateio do bolo do ICMS foi reduzido de 21 para 18 por cento. Dados foram anunciados por meio da Resolução da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), nº 2.850, baixada no dia 6 de julho e publicada no Diário Oficial do Estado nº 9.445, edição do último dia 7.
A Prefeitura de Fátima do Sul vai contestar a decisão e pedir a retificação do índice provisório do repasse da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2018. A porcentagem proposta pelo Governo do Estado para Fátima do Sul, publicada no Diário Oficial do Estado, é de é de 0,4186%, índice 18,53% menor que os 0,5138% praticados em 2017, impactando em uma perca mensal, prevista para 2018, de aproximadamente R$ 210 mil reais.
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| Prefeita Ilda Salgado Machado (PR), disse que está tomando providências para tentar recuperar parte da queda do ICMS. FOTO: WASHINGTON LIMA / FÁTIMA EM DIA |
A prefeita Ilda Salgado Machado (PR), disse que irá juntar os documentos necessários para justificar o pleito, para que e o Estado analise a defesa, para publicar o índice definitivo até o fim deste ano. “Estou tomando providências para tentar recuperar parte da queda do ICMS, para isso solicitei a colaboração dos comerciantes de Fátima do Sul, que graças à boa vontade, determinação e confiança, estão autorizando o fornecimento da movimentação econômica do município, para que possamos protocolar recurso, junto ao governo do estado, para o índice do ICMS seja revisto”, explicou a prefeita Ilda.
Na oportunidade a prefeita Ilda Machado, ainda agradeceu a colaboração dos comerciantes que gentilmente atenderam ao pedido, fornecendo informações necessárias e importantes, e aos contadores do município pelo empenho na disponibilização dos dados, em beneficio do desenvolvimento do município de Fátima do Sul.
Além de Fátima do Sul, outros 24 municípios estão com os índices provisórios do ICMS menores que os definitivos, aplicados neste ano. Esses municípios são os seguintes: Água Clara, Alcinópolis, Batayporã, Bodoquena, Brasilândia, Cassilândia, Corguinho, Costa Rica, Coxim, Deodápolis, Douradina, Dourados, Eldorado, Campo Grande, Iguatemi, Jateí, Ladário, Naviraí, Nova Andradina, Pedro Gomes, Rio Brilhante, Rio Negro, São Gabriel do Oeste, Selvíria e Terenos.
“Segundo o Secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, como ocorre todos os anos, a Sefaz publica um índice de rateio provisório, que após análises dos recursos apresentados pelos municípios é publicado os índices definitivos que serão aplicados em 2018”, informou a assessoria de imprensa do governo estadual.
Os municípios tem até o dia 07, de agosto, para recorrer do índice provisório de ICMS.
