Chamada Pública nº 02/2017 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, com dispensa de licitação, Lei nº 11.947, de 16/07/2009, Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17/06/2003.
A Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Estadual Vila Brasil, Unidade Executora representativa da comunidade escolar, localizada à Rua Cristobalina Ruiz Cabelo nº 1966, CEP 79700-000, município de Fátima do Sul inscrita no CNPJ sob o nº 03.900.833/0001-84, representada, neste ato, pelo seu Presidente Sr.ª Marisa Fernandes Bueno, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 21 da Resolução/CD/FNDE nº 26/2013 realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o período do 2º semestre.
Os Fornecedores Individuais, Grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação para habilitação, de acordo com o item 3 deste documento e, o Projeto de Venda até o dia 21 de agosto de 2017, às 17 horas, na Escola Estadual Vila Brasil. Localizada à Rua Cristobalina Ruiz Cabelo nº 1966. CEP 79700-000, município de Fátima do Sul.
