TJ MSMato Grosso do Sul se destaca no cenário nacional como o Estado com o maior número de aplicação de penas alternativas, como as do tipo pecuniária. O que é feito com o dinheiro arrecadado pode ser visto, em Campo Grande, em projetos que melhoram a estrutura de instituições com trabalho social, como o Lar do Idoso - Sirpha. A instituição recebeu R$ 262 mil, em 2017, do Poder Judiciário estadual, para construir um novo alojamento. No local ficarão 20 idosos, alguns remanescentes da colônia de hansenianos, que segregou pessoas com a doença até a década de 80.
A obra é composta de 10 quartos com banheiro, que irão abrigar os idosos, que moram no primeiro anexo construído no Lar do Idoso há pelo menos 40 anos. Esta instalação, além de antiga e com muitas infiltrações, é considerada pela Vigilância Sanitária como inadequada. Por conta desta cobrança do órgão fiscalizador, o antigo alojamento será demolido, como conta Maria Christina Gomes de Oliveira, coordenadora administrativa do Sirpha.
Ela conta que o objetivo de construir os novos quartos é um sonho antigo que se tornou realidade, graças ao dinheiro das penas pecuniárias, destinada pela Central de Execução de Penas Alternativas (CEPA), vinculada à 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande. “Foi muito bom, pois este era um dinheiro que nós realmente precisávamos para construir este novo espaço para os idosos. Eu achei tudo muito eficiente e rápido, não esperava que o projeto seria aprovado nesta velocidade”, diz emocionada.
Maria de Oliveira conta que o Lar do Idoso - Sirpha enviou o projeto para a Cepa em 2016. Neste período começou a receber, também, apenados para prestarem serviço na instituição, uma das contrapartidas para receber os recursos das penas alternativas. “Aqui nós recebemos, como trabalhadores, pessoas que cumprem pena, por algum crime, e eles sempre trabalharam bem, nunca houve problemas, inclusive contratamos, recentemente, uma pessoa”, explica.
Saiba mais – Fundado em 1976, o Lar do Idoso - Sirpha promove atendimento integral multiprofissional especializado a idosos carentes em Campo Grande. Os serviços são de enfermagem, fisioterapia, psicologia, estimulação cognitiva, academia, sala de beleza e musicoterapia, tudo isto em um espaço arborizado e aconchegante de 6.450 m².
A instituição foi criada para dar apoio a pessoas sequeladas pela hanseníase, doença que até 1986 era considerada altamente contagiosa e, por isto, os hansenianos eram segregados em colônias, como o Hospital São Julião, que fica na periferia da Capital. Com a descoberta da cura e do tratamento para a doença, estas pessoas, que estavam internadas compulsoriamente, foram liberadas, mas não tinham para onde ir, e por isto ficaram nos arredores do Hospital, vivendo em situação precária.
O Lar do Idoso - Sirpha fui uma das primeiras instituições que começaram a receber e amparar os hansenianos que estavam sem moradia e modo de sustento. Hoje, poucas destas pessoas ainda estão vivas e moram no local, por isto a instituição recebe pessoas acima dos 60 anos, de ambos os sexos, independentes ou com algum grau de dependência.
Recursos da CEPA – Em 2017, a CEPA distribuiu um montante de R$ 1.678.974,32, divididos entre 18 entidades filantrópicas, beneficiando mais de 7.400 pessoas, um número 20% maior do que o do ano anterior. Para estar entre as beneficiadas, é necessário que a instituição, estando credenciada junto à Cepa, receba mão de obra de condenados a penas alternativas e elabore um projeto detalhado, viável, com finalidade específica e de grande impacto e alcance social, que será submetido à apreciação do Ministério Público e do Judiciário.
Embora nunca tenha ocorrido problemas com as instituições beneficentes, é muito importante a sociedade tomar conhecimento do que e como os recursos estão sendo investidos. Esta é uma forma de ajudar a fiscalizar sua utilização.
Saiba mais – A aplicação da pena pecuniária somente é possível quando o réu, não reincidente, que cometeu crime sem uso de violência, recebe condenação inferior a quatro anos.
