O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nesta terça-feira o pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) para não ser transferido de uma cadeia pública na capital fluminense para um presídio federal em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
A transferência havia sido determinada pelo juiz federal Marcelo Bretas após uma audiência em que Cabral citou a família do magistrado ao se defender da acusação de lavar dinheiro de corrupção através da compra de joias. Bretas entendeu a afirmação do ex-governador, de que seus familiares trabalham no ramo de bijuterias, como uma ameaça à sua integridade física e dos seus parentes, decidindo que ele deveria ser transferido.
A decisão do juiz federal, agora contrariada por Gilmar Mendes, já havia sido mantida tanto pelo desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) quanto pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para Gilmar, no entanto, a atividade econômica da família do juiz é fato tornado público por meio da imprensa e “não há nada de indevido no interesse do preso pela reportagem sobre a família de seu julgador”.
Gilmar foi designado relator do habeas corpus de Sérgio Cabral por já ter julgado outras matérias decorrentes do braço fluminense da Operação Lava Jato, comandada por Bretas em primeira instância. Na ocasião, o ministro negou o pedido de Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador de propinas de Cabral, e o manteve preso.
O magistrado entendeu que a observação de Cabral poderia ser interpretada como uma ameaça e atendeu ao pedido do MPF, segundo o qual o ex-governador teve acesso indevido a informações dentro da cadeia. “Eu não recebi com bons olhos o interesse manifestado do acusado de informar que a minha família trabalha com bijuteria, por exemplo. Isso é o tipo da coisa que pode, subliminarmente, ser entendida como algum tipo de ameaça”, afirmou o juiz federal.
