Filho de Pelé, o ex-goleiro Edison Cholbi Nascimento — o Edinho — apresentou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para ser solto. Condenado a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e ligação com o tráfico de drogas, ele está preso desde julho deste ano. Edinho tem passagens pelo Santos.
Ele já foi condenado em segunda instância e, por isso, começou a cumprir pena. Foi a quinta prisão dele desde o caso ser desvendado em 2005. Em fevereiro deste ano, o ex-goleiro já tinha sido preso mas, após apelações da defesa, recebeu o direito de responder o processo em liberdade.
Edinho vinha tentando retomar a carreira como treinador de futebol. No habeas corpus apresentado ao STF, ele é identificado inclusive como "técnico de futebol".
A condenação foi imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A defesa tinha recorrido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas sem sucesso. O ministro Antonio Saldanha negou o pedido. Ele citou decisão tomada pelo STF no ano passado permitindo prisão após condenação em segunda instância. Até então, a orientação era começar a executar a pena somente depois do trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso.
No STF, a defesa alega que há um recurso ainda não julgado que, assim, pode reverter sua condenação e prisão. Dessa forma, mantê-lo atrás das grades representaria um "dano irreparável". Os advogados citaram inclusive decisões de alguns ministros do STF que, contrariando a orientação da maioria, mandaram soltar condenados em segunda instância.
De acordo com a defesa, "à saciedade, encontra-se presente o pressuposto do risco de ineficácia do provimento principal, capaz de gerar dano irreparável ao paciente, porquanto o Egrégio Tribunal de Justiça Bandeirante (paulista) determinou o início da execução provisória em uma ação penal eivada de vícios processuais".
No STF, é praxe negar habeas corpus quando ainda não se esgotou a análise do pedido no STJ. É o caso de Edinho. Mas a defesa destaca que a liberdade dele é uma medida urgente a ser determinada, autorizando assim uma flexibilização da regra.
