Assembleia de credores pode definir nesta terça-feira futuro da Oi

A aprovação do plano é essencial para evitar a decretação de falência ou uma intervenção do governo federal na Oi. A assembleia de credores já foi adiada cinco vezes e seu desfecho ainda é imprevisível - até um novo adiamento, desta vez a pedido dos principais acionistas da empresa, não é descartado.

A assembleia está marcada para começar às 11h no Riocentro, na Barra da Tijuca. A avaliação de parte dos credores e do mercado é que a nova proposta tem melhores chances de aprovação que as anteriores.

Segundo as regras fixadas pelo edital de convocação, a assembleia será instalada com a presença de credores de mais da metade dos créditos. Caso não haja quórum ou acordo para votação, uma segunda convocação já está marcada para o dia 1º de fevereiro. Pela lei, se nenhuma proposta for aprovada pelos credores em assembleia, caberá a Justiça decretar a falência da empresa.

O novo plano de recuperação judicial prevê condições mais favoráveis aos credores, prevendo a conversão da dívida até o limite de 75% do capital da operadora. Na prática, isso permitirá que a Oi seja efetivamente adquirida pelos credores. A proposta, entretanto, desagradou os principais acionistas, que entraram com uma série de petições questionando os termos do plano e pedindo o adiamento da assembleia.

Em comunicado divulgado na segunda-feira (19), a Oi afirma que seguiu todos os ritos processuais legais ao longo do processo de recuperação e que o plano "está em conformidade com os mais altos padrões de governança e segue o que foi estabelecido por decisão judicial".

"O plano foi elaborado de forma a garantir o fortalecimento futuro da Oi, além de manter a equidade entre as partes envolvidas, sendo positivo para todos. No caso dos credores, há previsão de recuperação de crédito mesmo com o corte na dívida; no caso dos acionistas, seu valor patrimonial será preservado mesmo com a diluição de sua participação, tendo a possibilidade inclusive de aumentar o valor de seu patrimônio na companhia", informou a empresa.

Para o plano ser aprovado, será crucial também o voto dos credores públicos, principalmente da Anatel e do BNDES. Juntos, a agência e o banco estatal detêm créditos de mais de R$ 14 bilhões da dívida total da Oi.n

Além da dívida elevada, a complexidade do processo de recuperação judicial se deve também à importância da empresa. A Oi é a maior operadora em telefonia fixa do país e a quarta em telefonia móvel, com cerca de 70 milhões de clientes.

O processo foi marcado por um embate e troca de acusações entre credores e atuais acionistas. De um lado, detentores de títulos de longo prazo da Oi, os chamados "bondholders", acusam acionistas minoritários de agir em interesse próprio em detrimento dos melhores interesses para a empresa. Do outro lado, o grupo de acionistas liderado pelo empresário Nelson Tanure acusa os chamados "fundos abutres" de comprarem títulos de dívida "na bacia das almas" de tentativa de "tomada de controle hostil" sem desembolsar praticamente nada por isso.

Desde o pedido de recuperação judicial, mais de uma dezena de administradores deixaram a Oi. Além da renúncia do presidente ocorrida no final de novembro, dois diretores financeiros apresentaram renúncia e foram substituídos 10 membros do conselho de administração.

Pela lei de falências, cabe à empresa devedora apresentar à Justiça o plano de recuperação e, para ser levado à assembleia, qualquer proposta, além da aprovação do conselho administrativo da companhia, precisa também da assinatura de dois diretores estatutários. Daí tamanha batalha nos últimos meses nos bastidores da Oi em torno do comando do conselho e administração da diretoria executiva da operadora.

O avanço nas negociações foi possível após a Justiça nomear o novo presidente da Oi, Eurico Teles, como o responsável para conduzir e concluir o plano, reduzindo o poder do conselho de administração da operadora, controlado atualmente pelos acionistas liderados pela holding portuguesa Pharol e pelo fundo Société Mondiale, do empresário Nelson Tanure.

Hoje, o principal acionista individual da Oi é a Pharol, a antiga Portugal Telecom, por meio da subsidiária Bratel. Durante o processo de recuperação, da operadora, porém, cresceu a influência de Tanure, que aumentou a sua participação acionária através do Société Mondiale e passou a ter mais influência no conselho de administração. Tanto a Pharol quanto Tanure já se posicionaram contra a nova proposta e prometem questionar na Justiça a legalidade do plano protocolado na Justiça sem o aval do conselho de administração da Oi.

A Oi protagoniza o maior pedido de recuperação judicial da história do país - a lei foi criada em 2005. A empresa, que foi eleita pelos governos petistas como uma "campeã nacional" e tentou uma fracassada fusão com a Portugal Telecom, listou dívidas de mais de R$ 64 bilhões com mais de 55 mil credores.

A complexidade do processo se deve não só aos valores envolvidos, mas também à importância da empresa. A Oi é a maior operadora em telefonia fixa do país e a quarta em telefonia móvel, com cerca de 70 milhões de clientes. A empresa é responsável por cerca de 30% dos serviços de telecomunicações utilizados pelo governo federal.

Passados mais de 17 meses desde o pedido de recuperação judicial, credores e acionistas seguem em disputa. De um lado, detentores de títulos da dívida da Oi acusam acionistas minoritários de agir em interesse próprio em detrimento dos melhores interesses para a empresa. Do outro lado, o grupo de acionistas que hoje comanda o conselho de administração da Oi acusa os chamados "fundos abutres" de querer tomar o controle da companhia sem desembolsar praticamente nada por isso.

As ações da Oi se valorizaram mais de 300% desde o pedido de recuperação judicial. O valor de mercado da empresa saltou de R$ 809 milhões em junho de 2016 para R$ 3,05 bilhões em 10 de outubro, segundo dados da Economatica.

Hoje, o principal acionista individual da Oi é a Pharol SGPS, a antiga Portugal Telecom, por meio da subsidiária Bratel. Durante o processo de recuperação, da operadora, porém, cresceu a influência do fundo de investimentos Société Mondiale, do empresário Nelson Tanure, que aumentou a sua participação acionária, passou a ter mais influência no conselho de administração e a liderar um grupo de acionistas que detém juntos cerca de 30% da operadora.

As ações da Oi caíram mais de 20% depois da apresentação do último plano. Segundo dados da provedora de informações financeiras Economatica, o valor de mercado da companhia encolheu de R$ 3,19 bilhões no dia 12 de dezembro para R$ 2,48 bilhões na última sexta-feira (15).

Apesar da queda, as ações da Oi ainda acumulam valorização de mais de 200% desde o pedido de recuperação judicial, em junho de 2016, quando a empresa estava avaliada na bolsa em R$ 809 milhões. Esse valor, no entanto, já chegou a R$ 21,3 bilhões 2012, antes da espiral de problemas.

O novo plano foi protocolado no dia 12 na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e traz termos mais favoráveis para os credores. Pela nova proposta, os bondholders – credores de uma dívida de R$ 32,2 bilhões - assumirão o controle da operadora, com uma participação que poderá chegar a até 75% após a conclusão de todas as etapas e capitalização prevista.

A versão anterior do documento, preparada antes do empresário Nelson Tanure e o acionista português Pharol serem barrados pelo juiz da recuperação da empresa de participarem de sua elaboração, limitava a troca de dívida a 25%. O número também é menor que os 88% que pedia proposta alternativa apresentada anteriormente pelos grupos de credores assessorados por Moelis, G5 Evercore e FTI Consulting (que informam deter R$ 22 bilhões dos créditos da dívida da Oi).

Veja os principaispontosdo novo plano de recuperação:

• conversão da dívida até o limite de 75% do capital da operadora, permitindo que a Oi seja efetivamente adquirida pelos credores
• redução da dívida financeira em cerca de 50%, de R$ 49,4 bilhões para R$ 23,9 bilhões
• aporte de R$ 4 bilhões de recursos novos por credores e acionistas e possibilidade de capitalização de R$ 2,5 bilhões adicionais via mercado de capitais.
• comissão aos credores e acionistas que participarem da capitalização no percentual de 8% em dinheiro ou 10% em ações
• pagamento da dívida com a Anatel em 20 anos, em parcelamento indexado à Selic e não mais pelo IPCA
• pagamento das dívidas trabalhistas em 5 parcelas mensais, após 6 meses de carência
• pagamento da dívida com o BNDES em 15 anos, após 6 anos de carência, com taxa de juros inxexada em TJLP + 2.94% ao ano
• pagamento da dívida com bancos em 17 anos, após 5 anos de carência, com taxa de juros de até 1,75% ao ano para dívida em dólar e de 75% do CDI para dívida em real.

Conversão de dívida em ações e aumento de capital

A proposta também prevê um aumento de capital de R$ 4 bilhões em recursos novos. Os atuais acionistas poderão participar para preservar a fatia de 25% do capital prevista após a conversão de dívidas em ações. Caso o aporte seja feito somente pelos credores, a participação acionária dos novos controladores subiria além dos 75%.

Pelo acordo, a companhia também poderá buscar ainda no mercado de capitais novos recursos de até R$ 2,5 bilhões.

Desde o início da recuperação, diversos grupos estrangeiros já manifestam interesse em entrar na operadora, o fundo do bilionário egípcio Naguib Sawiris, a China Telecom e a Chine Mobile. A avaliação do mercado, entretanto, é que uma venda da companhia só ocorria após a reestruturação e fortalecimento da empresa.

Com todas as etapas do plano de recuperação concluídas, a Oi prevê elevar de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões o investimento anual nos primeiros três anos.

Segundo comunicado divulgado na segunda-feira pelo presidente da Oi, o novo plano garante a perenidade da Oi e a manutenção da prestação de serviços aos clientes.