O juiz Sérgio Moro aceitou ontem denúncia contra o ex-senador Delcídio do Amaral e outras dez pessoas na Operação Lava Jato. Eles, agora, são réus por crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro pelo pagamento de vantagens indevidas na compra de metade da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
A Petrobras pagou US$ 343 milhões por 50% da refinaria, enquanto a Astra Oil, da qual foi adquirida, havia pago cerca de US$ 56,5 milhões por toda ela, afirma a Lava Jato.
É a primeira denúncia aceita contra o ex-senador na Justiça Federal do Paraná. Antes, ele já havia se tornado réu na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília por obstrução à Justiça. A defesa dele disse que não vai se manifestar.
Denúncia
Segundo a denúncia, havia a praxe da cobrança de vantagem indevida sobre contratos da Diretoria Internacional da Petrobrás, dirigida por Nestor Cuñat Cerveró, com divisão entre o diretor e os seus subordinados.
A Refinaria de Pasadena estaria em péssimas condições de funcionamento, ainda conforme a denúncia, mas ainda assim elas foram ignoradas na aquisição pela Petrobras, porque os agentes da estatal estavam motivados com ganhos por vantagens indevidas.
Para viabilizar a compra, ainda conforme o MPF, foi ignorado relatório e avaliação que haviam sido na época feito pela empresa de consultoria Aegis Muse e foi ainda fraudado relatório de conclusão da visita dos agentes da Petrobrás à Refinaria.
Relata ainda o Ministério Público Federal que foram inseridos bônus no pagamento, de cerca de US$ 20 milhões sem aprovação prévia da Diretoria Executiva.
A denúncia cita que Cerveró recebeu US$ 2,5 milhões, tendo repassado um milhão, por cinco entregas em espécie, a Delcídio. Em troca, o ex-senador teria dado sustentação à nomeaçãode diretores em cargos da Petrobras.
Conforme o MPF, a denúncia ampara-se na confissão de parte das pessoas envolvidas nos crimes, como Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Agosthilde Mônaco de Carvalho, Fernando Antônio Falcão Soares e que celebraram acordos de colaboração premiada. Também encontra apoio parcial na confissão de Delcídio do Amaral.