Prefeitura de Fátima do Sul e AGEHAB firma convênio para regularização fundiária

Regularização fundiária de imóveis, iniciativa que está sendo colocada em prática pela Administração da Prefeita Ilda Salgado Machado

Prefeita de Fátima do Sul, Ilda Salgado Machado e Diretora da AGEHAB, Maria do Carmo Avesani Lopez. (FOTO: WASHINGTON LIMA / FÁTIMA EM DIA)

A regularização fundiária de imóveis localizados na zona urbana de Fátima do Sul é mais uma iniciativa que está sendo colocada em prática pela Administração da Prefeita Ilda Salgado Machado, após termo de parceria e cooperação firmado com a AGEHAB, através da Diretora-Presidente, Maria do Carmo Avesani Lopez.

Nesta terça-feira (18), uma equipe de Gerência de Projetos Urbanos da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) participou na Prefeitura de Fátima do Sul de uma reunião, sobre a Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017. O objetivo foi facilitar o entendimento da nova legislação e informar procedimentos aplicáveis à regularização de imóveis, seja ele público ou privado.

A proposta da nova lei tem como objeto simplificar e agilizar os procedimentos da regularização fundiária urbana, ampliando a possibilidade de acesso à terra urbanizada, principalmente pela população de baixa renda.

Para a Prefeita Ilda Machado, o objetivo é proporcionar segurança às famílias que vivem há anos nesses locais, mas que não são proprietários de fato de seus imóveis. “Eles dependem da ação do poder público para que tenham seus imóveis definidamente regularizados. Nossa meta é regularizar diversas áreas, beneficiar inúmeras famílias. Cumprindo essa meta em parceria com a Agehab, poderemos dar outro importante passo fazendo a liberação da documentação para a escrituração individual.”, explica.

A regularização permitirá o registro em cartório da propriedade em nome da pessoa que o ocupa. A Administração Municipal irá promover ações para garantir que esse processo de regularização avance em diversos núcleos habitacionais e bairros, como Morada do Sol, Tessa Porã I e II, Conjunto Habitacional Favo de Mel II, Jardim Flórida, Jardim Oliveira, Jardim dos Ipês e o Conjunto Habitacional José Rodrigues da Silva, localizado no Distrito de Culturama.