Após identificar um superfaturamento de empresas terceirizadas pela Prefeitura Municipal de Dourados, durante as ações da Operação Pregão, deflagrada em 31 de outubro deste ano, o Ministério Público Estadual quer que o município suspenda o método de contratação e faça o lançamento de concurso público para serviços operacionais como limpeza e merendeiras.
A recomendação foi publicada nesta manhã (19) no Diário Oficial do órgão e revela dados, que até então seguiam em caráter sigiloso, da operação que prendeu o ex-secretário de Fazenda João Fava Neto, a vereadora Denize Portolan (PR), o ex-diretor de licitações do município Anilton Garcia de Souza e o empresário Messias José da Silva.
De acordo com o MP, no que diz respeito ao prejuízo aos cofres públicos, foi percebido que as terceirizações foram levadas à efeito mediante superfaturamento de preços.
No mês de novembro/2018, com relação ao contrato oriundo da Dispensa de Licitação n. 069/2018, a margem de lucro atingiu aproximadamente 42% a uma das empresas contratadas pelo município. O fato é que as planilhas de custo e formação de preço dispostas no processo licitatório respectivo apresentaram uma margem de 1%.
No levantamento realizado pela 16ª Promotoria de Justiça, coordenada pelo Promotor Ricardo Rotunno, do valor contratado de R$ 656.349,00 mensais, apenas R$ 278.726,79 foram revertidos para o pagamento daqueles que de fato prestaram os serviços.
Isso mostrou que, se tivesse sido feita a contratação de pessoal, sem intermediação de terceirizadas, o município poderia ter economizado pelo menos R$ 377 mil para a aquisição de materiais.
“Ainda que se leve em conta o fornecimento de alguns equipamentos necessários à prestação dos serviços, a discrepância entre os valores pagos aos funcionários e o lucro da empresa contratada, demonstra inegável conduta lesiva ao patrimônio público e social, fazendo surgir um alerta acerca não só da legalidade, mas também do atendimento ao interesse coletivo em tais contratações”, afirma o documento.
A partir disso, a Promotoria fez um levantamento do número de cargos necessários para suprirem a demanda no município em tais serviços, resultando num total de 835 postos. Em contrapartida, no Portal da Transparência apurou-se que apenas 11% desses cargos são ocupados por pessoal contratado diretamente pela prefeitura.
“Foi possível verificar que tão somente 98 (noventa e oito) destas vagas encontram-se providas, de modo a comprovar que a contratação direta de pessoal pelo Município de Dourados é medida que atende ao interesse público, demonstrando, inclusive, a irregularidade na terceirização respectiva”, relata o trecho.
Para o Ministério Público, a situação aponta para uma “insustentável e escancarada” condição irregular que tem contribuído para a dilapidação cada vez maior do patrimônio público municipal em detrimento ao suprimento das necessidades básicas dos douradenses, como saúde e educação de qualidade, cuja negativa de fornecimento tem sempre se fundado na justificativa de ausência de recursos.
Com isso, o órgão recomendou à prefeita Délia Razuk (PR) e aos secretários que compõem o alto escalão da gestão pública, que se abstenham de terceirizar serviços inerentes às atribuições incluídas nos planos de cargos e carreiras do município, principalmente no que diz respeito à manutenção predial e merendeiras.
A recomendação sugere que seja concluído em até 180 dias o concurso para contratação de servidores públicos para composição do quadro funcional. Em casos excepcionais, cuja contratação seja de caráter temporário, o MP quer a chamada via processo seletivo simplificado, mas sempre tratando diretamente com a gestão pública.
A resposta de abstenção ou acatamento da recomendação deve ser encaminhada pela gestão em até 10 dias. Em caso de resistência o MP promete acionar a Justiça contra o Município.
