16/01/2019 às 13h28min - Atualizada em 16/01/2019 às 13h28min

Denúncia leva MP investigar recursos destinados à Saúde de Dourados

- Dourados News

Foi convertido em inquérito civil o procedimento preparatório de nº 06.2018.00002072-2, no Ministério Público Estadual, com o objetivo de dar continuidade na investigação a uma denúncia contra o município de Dourados por não uso de um recurso federal no valor de R$ 2,5 milhões destinado à saúde. 
 
Segundo o documento publicado no Diário Oficial do MP desta quarta-feira (15), a denúncia, requerida pelo atual secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende (PSDB), aponta que mesmo com a verba disponível em conta, a gestão municipal não aplicou o dinheiro para a finalidade proposta: a aquisição de equipamentos para hospital público da cidade. 
 
“O requerimento informa a viabilização de R$ 2,5 milhões, por meio da Política Nacional de Atenção às Urgências e Emergências do Ministério da Saúde, para compra de equipamentos para a unidade hospitalar. Esses mesmos R$ 2,5 milhões encontram-se já em conta e que o aparelho de Ressonância Nuclear Magnética utilizado pelo Hospital da Vida é alugado pela Secretaria Estadual de Saúde”, destaca o documento.
 
O procedimento preparatório foi instaurado no dia 29 de junho do ano passado - na época, Geraldo era deputado federal - e estendido em outubro, na intenção de se colher mais informações sobre a procedência da Secretaria Municipal de Saúde (Sems) quanto ao uso da verba.
 
A documentação divulgada revela que em abril foi aberto o procedimento licitatório, porém, no dia 22 de outubro a Sems informou que a empresa vencedora havia desistido do procedimento, sendo efetuado naquela época as tratativas com a segunda colocada no pregão.
 
“No dia 27/11 a Secretaria Municipal de Saúde informou que a empresa VI Tecnologias efetuou a entrega do aparelho de Raio-X. [Porém,] o requerimento inicial aponta a falta de outros aparelhos e insumos, como o de tomografia computadorizada, outro aparelho Raio-X (além do que fora entregue), camas hospitalares, bomba de infusão, equipamentos de anestesia, perfurador ortopédico, macas, aspiradores cirúrgicos, ventiladores pulmonares, eletrocardiógrafos, etc”, afirma trecho do documento.
 
Agora, para trazer clareza a alguns dos fatos em investigação, o MPE converteu o procedimento preparatório em inquérito civil. 

O Município tem o prazo de 10 dias para colher documentos que achar pertinente, juntamente com a defesa, e atestar à 10ª Promotoria de Justiça se houve a aquisição dos equipamentos em falta.
 
Além disso, o promotor responsável Etéocles Brito, encaminhou solicitação de esclarecimentos à Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, a respeito da vigência do contrato de convênio, já que este tinha o prazo de expiração datado para 21/07/2018.
 
OUTRO LADO

O Dourados News buscou a SEMS por meio do secretário adjunto Vagner da Silva Costa e foi informado pelo dirigente da pasta que todos os equipamentos já foram adquiridos e alguns entregues.
 
Segundo Vagner, as camas hospitalares foram entregues em dezembro juntamente com outros insumos ao Hospital da Vida. “Alguns produtos foram levados para o almoxarifado da Funsaud [Fundação de Serviços de Saúde de Dourados]”, acrescentou.
 
O servidor ressalta que o recurso não foi perdido e que alguns equipamentos serão entregues em breve por conta do atraso da própria empresa contratada, e não por não uso do valor pela gestão.


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