21/06/2019 às 18h30min - Atualizada em 21/06/2019 às 18h30min

Luta de municípios pela não transferência da Vara do Trabalho de Fátima do Sul para Dourados ganha aliados importantes

Prefeitos de seis municípios, presidentes de Câmaras Municipais, advogados e empresários, oficializaram entrega de documentos ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho

FAUTO BRITES - ASSESSORIA
Prefeitos de seis municípios, presidentes de Câmaras Municipais, advogados e empresários,  oficializaram entrega de documentos ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 24ª Região (TRT24) –  visando tentar impedir a transferência da Vara do Trabalho de Fátima do Sul (que hoje atende uma população total de 77 mil pessoas),  para a cidade de Dourados. Reunião ocorreu na terça-feira (18) quando o desembargador Nicanor de Araújo Lima, presidente daquela Corte, recebeu mais de 30 lideranças  comunitárias, políticas e empresariais da região que estavam acompanhadas pelo deputado estadual Londres Machado, representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, e da prefeita Ilda Machado, de Fátima do Sul. O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul, Gervásio Alves de Oliveira Junior, também esteve presente e anunciou apoio à reivindicação e às subseções da região.
 
A Vara do Trabalho de Fátima do Sul recebe, além das demandas daquele município, as ações de Caarapó, Vicentina, Jateí, Glória de Dourados e Deodápolis, incluindo aí os distritos. Segundo a prefeita Ilda Machado, somente neste ano foram mais de 300 demandas, que ela aponta como número considerável e com a possibilidade de aumento, tendo em vista a existência de diversas usinas na região. A reação para que não haja a transferência é que a população da região poderá ser prejudicada tendo em vista que, caso ocorra a mudança, implicará na morosidade do andamento dos processos trabalhistas.
 
Os prefeitos Marcos Benedetti Hermenegildo (Vicentina), Eraldo Jorge Leite (Jateí), Aristeu Pereira Nantes (Glória de Dourados), Valdir Luiz Sartor (Deodápolis) deixam patente nos documentos entregues ao presidente do TRT a preocupação que as dificuldades que advirão caso se concretize a mudança. André Luís Nezzi de Carvalho, prefeito de Caarapó, lembra que a cidade recebe mensalmente a Vara de Trabalho Itinerante desde julho de 2013 e que realiza uma média de 60 audiências na semana em que as ações são desenvolvidas na cidade.  Ele destaca a agilidade dos processos e outros benefícios, frisando que a mudança trará incontáveis prejuízos a toda classe de trabalhadores e às empresas.
 
O presidente da 15ª Subseção da OAB em Fátima do Sul, Alexsandro Mendes Feitosa, no documento entregue ao presidente do TRT afirma que os advogados e jurisdicionados desses  municípios “recusam veementemente a possibilidade de mudança da jurisdição para Dourados, com a criação de um posto avançado em Fátima do Sul, porque isso prejudicaria sobremaneira o atendimento da população e o acesso à Justiça”.
 
Somos totalmente contra a transferência da Vara do Trabalho de Fátima do Sul para a cidade de Dourados, tendo em vista o grande número de processos já existentes na comarca de Dourados, disse o presidente da subseção da OAB em Caarapó, Jean Patrick Bortolotti, no documento entregue. Segundo ele, ‘’a referida transferência será por demais prejudicial aos colegas militantes na área trabalhista, em razão da sobrecarga processual que já existe nas duas varas trabalhistas na cidade de Dourados’’.
 
Empresários representantes das usinas também apresentaram informações documentais e solicitando que a transferência não se concretize.
 
O deputado Londres Machado apresentou um histórico dos trabalhos desenvolvidos pela Vara do Trabalho e ressaltou sua importância no atendimento às demandas dos municípios. Lembrou que a região têm diversas usinas e agradeceu o desembargador presidente do TRT em promover a reunião. O parlamentar oficializou a entrega dos documentos e disse que a não transferência terá um significado muito importante para toda a população.
 
O presidente do TRT, desembargador Nicanor de Araújo Lima, disse que os documentos serão anexados ao processo que será apreciado pelos demais integrantes da Corte no próximo dia 4 de julho.

 
Link
Notícias Relacionadas »