Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura de Fátima do Sul chega à edição de número 100

O Diário Oficial Eletrônico é disponibilizado sempre no sítio oficial eletrônico www.fatimadosul.ms.gov.br.

Nesta segunda-feira, dia 01 de Julho, o Diário Oficial Eletrônico chegou a sua 100ª edição., Desde dezembro de 2018, a Prefeitura de Fátima do Sul implantou a versão digital para a publicação dos atos oficiais da administração municipal. A medida foi adotada em atenção aos princípios aplicáveis à Administração Pública, especialmente da transparência, celeridade e publicidade.

Criado pela Lei Municipal Nº. 1.242, de 08 de Outubro de 2018, e tendo sua 1ª edição publicada no dia 12 de dezembro de 2018, o objetivo desta implantação é de aumentar a transparência quanto aos atos da Administração Municipal e dar maior visibilidade à divulgação das informações oficiais.

O Diário Oficial Eletrônico é disponibilizado sempre no sítio oficial eletrônico www.fatimadosul.ms.gov.br. Existe a opção de um Banner para acesso ao DOE no site oficial do Portal da Prefeitura, facilitando para que o cidadão obtenha acesso ao mesmo. A publicação é diária, de segunda a sexta-feira, a partir das 13h, exceto em feriados nacionais, estaduais e municipais. A publicação pode também não ocorrer em caso de não haver expediente ou ato oficial.

O Diário Oficial Eletrônico, traz em suas edições decretos, portarias, leis, licitações, contratos e balanços. Todas as edições foram devidamente assinadas e certificadas por meio de Certificado Digital ICP-Brasil. Além disso, as edições contaram com uma segunda certificação digital, específica do horário oficial brasileiro, garantindo irretroatividade, segurança jurídica.