11/09/2019 às 10h52min - Atualizada em 11/09/2019 às 10h52min
Entidades de Fátima do Sul recebem mais de R$ 150 mil de penas pecuniárias
FOTO: WASHINGTON LIMA / FÁTIMA EM DIA
Somente em 2019, o juiz Vitor Dias Zampieri, da 1ª Vara de Fátima do Sul, destinou R$ 150.042,80 das penas de prestação pecuniária para entidades conveniadas, que demonstraram interesse nesse recurso financeiro. Os pareceres técnicos foram juntados e o Ministério Público apresentou parecer favorável aos pedidos.Importante lembrar que a pena pecuniárias é uma das modalidades de pena alternativa, característica básica dos Juizados Especiais e, em Mato Grosso do Sul, bastante utilizada na justiça comum. Isso significa dizer que é uma forma de o judiciário dar respostas concretas à sociedade, punindo de forma eficaz delinquências cujo infrator de fato não constitua risco e ameaças ao convívio social e tenha cometido infrações leves.
A lei prevê que a condenação privativa de liberdade inferior a quatro anos de prisão pode ser convertida em pena alternativa, no caso de o infrator não ter praticado crime com violência ou grave ameaça contra a pessoa, nem ser reincidente. Assim, em vez de ficar encarcerado, o condenado cumpre a pena por seu crime efetuando doação de mantimento ou dinheiro, ou prestando serviços gratuitos à comunidade.
Destaque-se ainda que cabe ao juiz decidir se o projeto indicado por entidades cadastradas pode ser contemplado com a liberação de recurso financeiro. Para tal decisão é necessário considerar que os valores devem financiar projetos ou atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, e ser vinculados às áreas vitais de relevante cunho social, sendo destinada pelos princípios constitucionais da administração pública.
Questionado sobre a importância de se atender projetos que abrangem a população, o juiz explicou que todas as propostas têm sua importância, entretanto, ele destacou a aquisição das câmeras de vigilância da orla da cidade.
“Antes havia muita baderna, havendo inclusive uma morte no trânsito ano passado. Após a colocação da câmera de vigilância, as ocorrências diminuíram drasticamente. A câmera é monitorada 24 horas pela Polícia Militar, que instalou a central de monitoramento no prédio do Batalhão local”, disse Vitor.
Projetos - Um dos projetos beneficiados foi do Conselho de Segurança de Fátima do Sul, que recebeu uma máquina fotográfica para melhoria nas apurações dos casos, principalmente os de fatos graves.
Para o projeto Bom de Bola, Bom na Escola, também ligado ao Conselho de Segurança, foram direcionados valores para aquisição de material pedagógico, papelaria, material esportivo e de limpeza para execução do projeto. Foi instalado ainda um circuito de vigilância e monitoramento na Orla de Fátima do Sul.
Houve também a aquisição de etilômetro para auxiliar no trabalho ao combate à violência de trânsito e, por fim, foi adquirido ainda um decibelímetro, com a finalidade de aferir e autuar infratores de crimes de perturbação do sossego ou poluição sonora e ambiental. Desta forma, o Conselho de Segurança recebeu um total de R$ 34.606,00.
Outra entidade beneficiada foi a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fátima do Sul (APAE), que ganhou a instalação do para-raio, equipamento exigido pelo Corpo de Bombeiro para proporcionar mais segurança a todos. Recebeu um total de R$ 11.000,00
A ONG pelo Fim do Abandono dos Animais de Fátima do Sul (PFAAFS) apresentou projeto visando castrações de cães e gatos, além de aquisição de medicamentos, e a aprovação é resultante da oportunidade de contribuir para a redução de animais na rua, evitando zoonoses, acidentes de trânsito, além de garantir o direito dos animais de ser bem tratados e salvos de maus tratos. Para a entidade foi destinado um total de R$ 11.331,80.
O projeto Resgatando Vidas foi outro beneficiado com valores para adquirir utensílios de cozinhas, móveis e eletrônicos para estruturação dos projetos que objetivam a reabilitação psicossocial dos dependentes químicos e dos alcoolistas de Vicentina e imediações. Para isso, foi liberado um total de R$ 9. 300,00.
A Casa de Aprendizagem Tia Versi recebeu recursos para aquisição de materiais para construção e pagamento de mão de obra. O juiz considerou que o espaço será apropriado para os atendidos, que auxilia na socialização e comunicação das crianças e adolescentes. Para a Casa de Aprendizagem foram destinados R$ 20.000,00.
A Instituição de Longa Permanência para Idosos de Fátima do Sul recebeu verbas para reparos e manutenção do prédio, pois ficou demonstrada a necessidade de adequações para prevenção de incêndio, de aquisição de capas de colchão e para reparo das instalações. O valor direcionado foi de R$ 21.775,00.
Para o Conselho da Comunidade de Fátima do Sul foram direcionadas verbas para aquisição de materiais de higiene pessoal para as internas do presídio Jateí, além de despesas com transporte rodoviário para o retorno das internas aos respectivos domicílios, a conservação das edificações do presídio e aquisição de uniformes de inverno para as internas, no total de R$ 42.030,00.
FOTO: WASHINGTON LIMA / FÁTIMA EM DIA
