Trabalhador informal poderá se beneficiar de auxílio do governo federal de R$ 600 Foto: Domingos Peixoto / 09.08.2017O governo lançou nesta terça-feira o site e o aplicativo 'Caixa Auxílio Emergencial' para que os trabalhadores informais possam requerer o auxílio de R$ 600. A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial. No entanto, não será possível se inscrever pelo telefone, apenas tirar dúvidas.
Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorezoni, o cronograma de pagamentos só vai começar na quinta-feira (dia 9). O plano inicial era começar nesta terça-feira (dia 7).
— O processo é muito complexo, são muitas variáveis e o esforço está sendo quase sobrehumano das equipes para poder fazer o atendimento mais rápido possível — disse o ministro.
Segundo Onyx, os primeiros a receber serão os informais que estão no Cadastro Único (CadÚnico). Estão nessa base de dados hoje 75 milhões de pessoas, dos quais dez milhões já foram identificados como elegíveis ao benefício, segundo Onyx.
— Já encontramos algo próximo de dez milhões de pessoas com possibilidade de já receber. Essa listagem está na fase final de avaliação. Foram milhões e milhões de cruzamentos feitos pela Dataprev, com acompanhamento da Caixa e do ministério da Cidadania — disse o ministro.
De acordo com Lorenzoni, 600 mil pessoas já se cadastraram no aplicativo. Ele deve ser usado apenas por pessoas que não estão no Cadastro Único (CadÚnico). O aplicativo está disponível nas lojas da Apple e Google Store e pode ser baixado sem custo no celular.
Quem tem conta na Caixa e no BB recebe primeiro
O prazo de quinta-feira vale para informais que têm conta na Caixa e no Banco do Brasil. Os que não têm recebem a partir do dia 14 de abril, em conta digital.
O governo também anunciou que a segunda parcela do benefício está prevista para ser depositada nos dias 26, 27, 28 e 29 de abril, de acordo com o mês de nascimento.
Onyx informou ainda que o governo lançou os canais para encontrar os trabalhadores informais que não estão no CadÚnico. A expectativa da Caixa Econômica Federal, responsável pela operação, é que o número de cadastrados chegue a 40 milhões nesta semana.
— Esse aplicativo já está disponível nas lojas do Google e Apple, nos dois sistemas, à disposição para as pessoas. Além disso, o site da caixa que é auxílio.caixa.gov.br já está aberto desde o início da noite. Ainda temos a central do 111 que as pessoas também podem utilizar para poder fazer o auxílio emergencial — disse Onyx.
Condições para receber o dinheiro
Têm direito ao auxílio emergencial trabalhadores informais, microempreendedores individuais e autônomos, aqueles que contribuem individualmente para o INSS. O benefício foi aprovado pelo Congresso na segunda-feira passada e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira.
Para receber os R$ 600 por três meses é preciso ter mais de 18 anos, não ter emprego formal e não receber nenhum outro benefício assistencial. A exceção é para beneficiários do Bolsa Família, que podem receber o auxílio emergencial, caso seja mais vantajoso.
A medida custará aos cofres públicos mais de R$ 98 bilhões, segundo estimativas da equipe econômica. Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o montante será superior à previsão de gastos para bancar custeio e investimento de todos os ministérios do governo
Como se cadastrar
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Veja quem pode receber o auxílio
Trabalhadores por conta própria sem vínculo de emprego formal, ou seja, sem carteira assinada;
No caso, precisam ter mais de 18 anos e ter o nome no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania. Precisam ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda mensal familiar de até três salários (R$ 3.135). O auxílio será pago a até duas pessoas da mesma família;
Trabalhadores intermitentes, ou seja, aqueles que prestam serviço por horas, dias ou meses para mais de um empregador;
Também precisam ser maiores de idade e estarem inscritos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Previdência Social, seguindo os critérios de renda acima;
Pela proposta, o auxílio poderá ser pago a até duas pessoas de uma mesma família, com renda de até três salários mínimos, por três meses
Mulheres chefes de família
Estas vão ganhar duas cotas do benefício, chegando a R$ 1.200. Para fazer jus ao auxílio financeiro emergencial, ela também terá de seguir os critérios de renda
Trabalhadores autônomos
Precisam ser maiores de idade e estarem inscritos na Previdência Social como contribuintes individuais e atenderem os requisitos de renda.
Microempreendedores individuais (MEI), que fazem parte de um regime tributário diferenciado com faturamento anual de R$ 81 mil. Para receber o auxílio é preciso atender o critério da renda estabelecido no projeto, além de estar inscrito na Previdência Social como contribuinte individual.
Demais trabalhadores informais que não estão inscritos no cadastros do governo e não contribuem para a Previdência Social. Estão nesse grupo vendedores ambulantes, diaristas, manicures, cabeleireiros e outras ocupações. Neste caso, sera preciso fazer uma autodeclaração junto à Caixa Econômica Federal
Beneficiários do Bolsa Família
Quem recebe o benefício do Bolsa Família receberá o auxílio emergencial, se ele for mais vantajoso. Essas pessoas já estão inscritas no Cadastro Único e não vão precisar pedir a troca temporária do benefício. Mas não será possível acumular os dois.
Pessoas com deficiência de baixa renda que estão na fila do INSS para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O projeto permite antecipação do auxílio para zerar a fila do INSS
Não podem receber o auxílio
Aposentados e pensionistas do INSS: Não será permitido acumular o auxílio com renda da aposentadoria. Aposentados não se enquadram no grupo mais vulnerável à crise.
Trabalhadores que estejam recebendo outros de tipos de benefícios previdenciários, como auxílio doença, salário-maternidade, auxílio acidente de trabalho
Desempregados que estejam recebendo seguro-desemprego
Idosos e deficientes da baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Beneficiários do Bolsa Família ( Mas neste caso, será possível trocar o benefício pelo auxílio se ele for mais vantajoso)
Estudantes e donas de casa que fazem parte da população economicamente inativa
