PREFEITURA MUNICIPAL DE FÁTIMA DO SUL/MS
NOTA EXPLICATIVA À POPULAÇÃO – DECRETO N. 056/2020
Está determinada a necessidade do isolamento social, em virtude da pandemia, e a circulação das pessoas deve se restringir às necessidades básicas, como o deslocamento para o trabalho e para o consumo de bens estritamente necessários, sendo recomendada a permanência em casa sempre que possível;
As praças e parques não podem ser utilizadas para encontros ou aglomerações;
Na orla fluvial somente pode ocorrer a caminhada ou corrida individual/casal, sendo vedado o estacionamento de veículos no local;
A utilização de máscara é obrigatória fora do domicílio, em qualquer ambiente, sob pena de multa e prisão, recentemente recomendada pelo Ministério Público local, através da Recomendação n. 0009/2020/02PJ/FSU;
Está proibido o consumo local em bares, restaurantes, conveniências, lanchonetes, cafés, sorveterias e estabelecimentos semelhantes, sendo autorizada somente a aquisição para levar para casa ou para entrega. Nesses estabelecimentos está proibida inclusive a disponibilização de mesas e cadeiras para clientes;
Está recomendado à população de que evite fazer ou receber visitas;
O comércio deverá obedecer às normas de higienização previstas no Decreto, devendo tomar medidas para evitar aglomerações;
Todos os eventos em locais públicos ou privados estão proibidos, inclusive carreatas, passeatas e manifestações em geral;
Os velórios terão duração máxima de duas horas, com número máximo de dez pessoas, sendo vedada aglomeração;
As atividades religiosas estão autorizadas, respeitado o percentual de 50% da capacidade do templo, distanciamento necessário e uso de máscara;
No transporte coletivo ou individual remunerado de pessoas é obrigatória a obediência às normas previstas no Decreto – máximo de 50% da capacidade e distanciamento necessário -, sendo obrigatório o uso de máscara;
O Toque de Recolher continua ativo, das 22h00 às 05h00;
As denúncias referentes à desobediência das normas poderão ser efetuadas diretamente à Polícia Militar – 190, bem como à Vigilância Sanitária – 99926-0699.
