13/04/2021 às 13h32min - Atualizada em 13/04/2021 às 13h32min

Relator pede mais prazo para emitir parecer sobre contas do ex-prefeito Junior Vasconcelos relativas a 2013

Vereadores Wagner da Garagem, Nelson Pisano, Jairo Fernandes e Diego Carcará, votaram contra o pedido.

WASHINGTON LIMA - FÁTIMA EM DIA
Vereador Nilsinho é relator do processo. Foto: Washington Lima / Fátima Em Dia


O vereador Nilsinho Construtor (MDB), relator da comissão de Finanças e Orçamento solicitou durante sessão realizada nesta terça-feira (13/04), mais prazo para poder emitir parecer sobre as contas do ex-prefeito Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, que aguardam votação na Casa de Leis.

Com parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) recomendando a rejeição, as contas são relativas ao ano de 2013. A defesa do ex-prefeito já foi juntada, mas o relator, que está com o processo há cerca de 60 dias, alega que precisa de pelo menos mais 30 dias para formar sua decisão.

O vereador relator do Processo, alega que o pedido do prazo é por conta da complexibilidade contábil, seguramente composto por mais de mil páginas e pela insuficiência no assunto, tendo em vista que é vereador pouco mais de três meses. “Me preocupo em fazer um relatório bem elaborado, para que possa reinar total transparecia no processo de julgamento”, disse Nilsinho.  

A solicitação foi aprovada pelo plenário, com os votos contrários dos Vereadores, com os votos contrários dos Vereadores Wagner da Garagem, Nelson Pisano, Jairo Fernandes e Diego Carcará. 


Vereadores foram contra ao pedido de novo prazo

Vale destacar que, além de votar as contas de 2013, a Casa de Leis ainda precisa apreciar as contas relativas aos anos de 2014, 2015 e 2016, que são do ex-prefeito Júnior Vasconcelos.

PROCESSO CONTRÁRIO DO TCE
O processo que trata do parecer é o TC/3165/2014. Nele, são citados o relatório e o voto feito pelo relator, Conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, no qual os Conselheiros, por unanimidade acompanharam o voto do Relator, pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação da prestação de contas anual de governo da Prefeitura Municipal de Fátima do Sul, referente ao exercício de 2013, sob a responsabilidade do Sr. Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior.

O ponto principal do parecer prévio do Tribunal de Contas está relacionado a ausência de documentos, parecer técnico com relação dos restos a pagar cancelados no exercício, justificativas e atos referentes a cancelamento dos restos a pagar, quadro demonstrativo das ações desenvolvidas pelo município para a cobrança da dívida ativa, despesa com pessoal e encargos sociais, a extrapolação de limite máximo de 54%, divergência de valor, abertura de créditos adicionais sem correspondente fonte de recursos, relatório do inventário analítico de bens móveis e imóveis não reflete bens registrados no balanço patrimonial consolidado, divergência de valores, total das variações patrimoniais registrado no resumo anual de contas como demonstrativo das variações patrimoniais consolidado, restos a pagar processados registrado no balanço patrimonial consolidado e os constantes no demonstrativo da dívida flutuante consolidado, despesa com pessoal e encargos registrado no relatório de natureza da despesa consolidada e a demonstração das variações patrimoniais consolidado, inconsistência entre o somatório dos extratos dos credores e o valor apresentado no demonstrativo da dívida fundada consolidado.

No Legislativo fatimassulense, as contas serão avaliadas pelos vereadores, juntamente com o parecer do TCE-MS. Após o parecer da comissão o processo é apresentado ao plenário para que os vereadores possam votar.
 


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