15/10/2021 às 09h52min - Atualizada em 15/10/2021 às 09h52min
COLUNA SEU DIREITO: Cobrança indevida e negativação indevida, por Omar Suleiman
Cobrança indevida e negativação indevida
A negativação do nome afeta milhares de consumidores no nosso país, tendo esta situação se agravado ainda mais com a pandemia causada pelo COVID-19, onde a taxa de desemprego e diminuição de renda encontram-se em patamares elevadíssimos, por vezes impossibilitando as pessoas de adimplirem corretamente com suas dívidas.
Todavia, essa negativação poderá ocorrer de maneira indevida, de forma que o consumidor, sem ter incorrido para tanto, se depara com seu nome inscrito em serviços de proteção ao credito, sendo privado de exercer compras e passando por situações vexatórias.
A negativação indevida ocorre quando do cadastro em um banco de dados de consumidores e sistema de proteção ao crédito, como o SPC e o SERASA, sem que um determinado produto ou serviço tenha sido adquirido e não pago, ou ainda quando cobrado em valor acima do contratado. As causas mais comuns de negativação indevida são através de fraude, cobrança por serviço não cancelado, cobrança acima do valor contratado e por dívida já quitada.
E o que seria a cobrança indevida? Bem, esta se caracteriza pela cobrança de valor por serviço ou produto não adquirido ou pleiteado acima do valor compactuado, podendo ocorrer por um erro da empresa ou mesmo de terceiros.
Entretanto, tenhamos sempre esta máxima em mente: toda negativação indevida decorre de uma cobrança indevida, mas nem toda cobrança indevida ensejará uma negativação.
Um ponto bastante importante é entender que a cobrança indevida, per si, não gera necessariamente os danos morais. O que temos, em regra, é a possibilidade de devolução em dobro do valor nos casos em que houverem o pagamento dessa cobrança indevida.
Por óbvio é que se ultrapassado os limites, sendo o consumidor tratado de forma humilhante ou cobrado mediante ameaça, poderá ensejar o direito ao recebimento do devido valor por danos morais.
Já a negativação indevida envolve uma situação mais grave, de modo que a imagem deste consumidor resta maculada perante a sociedade, o constrangendo e podendo trazer sérios danos, como a negativa de um financiamento extremamente necessário, por exemplo. Logo, em uma situação análoga, resta devidamente caracterizado o dano moral.
