O projeto "Revitalizando a Educação com Liberdade", da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, iniciou nesta terça-feira (16) a reforma da 13ª escola pública estadual contemplada pela ação. Desta vez, será revitalizada a Escola Estadual Profª Joelina de Almeida Xavier, localizada no Jardim Guanabara. O projeto utiliza mão de obra e o dinheiro dos presos para a execução e o custeio da obra e é realizado em parceria com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen-MS), Conselho da Comunidade e a Secretaria de Educação do Estado de MS (SED), entre outros parceiros.
A previsão é que sejam investidos R$ 680 mil para o custeio de todo o material necessário para a reforma da parte hidráulica, elétrica (com preparação para instalação de ar condicionado), pintura completa, instalação de nova cobertura metálica, construção de bancos, reforma de banheiros, jardinagem etc. Esse recurso é arrecadado com o desconto de 10% dos salários dos detentos que trabalham via convênio na Capital. E, para esta 13ª obra, a equipe é composta por 25 reeducandos do regime semiaberto do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira.
De acordo com o diretor do presídio semiaberto da Gameleira, Adiel Rodrigues Barbosa, responsável pela execução do projeto, “embora a instituição de ensino não esteja numa condição degradante de conservação, pois a direção zela da melhor forma pela estrutura existente, serão necessárias diversas intervenções e também melhorias para receber de forma mais adequada os alunos e a comunidade escolar. Entre outras coisas, será reconstruída a cobertura entre os blocos, pois, quando chove, há muita entrada de água e o pátio interno inunda, um problema que será sanado”.
Outro pedido da equipe de professores foi a construção de uma nova cozinha, mais ampla, pois a existente é muito pequena e não comporta a demanda atual da instituição que funciona em período integral e serve refeições aos alunos.
Segundo a diretora da escola, Rose Helena Padoa Barbosa, a unidade escolar atende 195 estudantes do quinto ao nono ano do ensino fundamental de tempo integral, onde são ofertadas três refeições diárias. “A reforma da cozinha proporcionará um espaço mais amplo para o manuseio do preparo das refeições, bem como nos beneficiará com uma despensa maior, onde os produtos serão estocados em maior quantidade, o que facilitará o atendimento da nossa demanda e com maior precisão”.
Sobre o fato de serem a 13ª instituição de ensino contemplada pelo projeto do Judiciário estadual, a diretora comenta a felicidade em receber a reforma pelos presos. “Além deles proporcionarem à nossa comunidade escolar um espaço renovado, oportunizando melhoria da qualidade de ensino de nossos estudantes, eles estão reconquistando o seu espaço e se reintegrando na sociedade com dignidade”. A comunidade escolar, comenta a diretora, está acolhendo bem o projeto.
A obra deve ser concluída em março de 2022.
Saiba mais – Idealizado pelo juiz Albino Coimbra Neto, titular da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, o projeto "Revitalizando a Educação com Liberdade" teve início em 2013 e, ao longo desses oito anos de atuação, já possibilitou a economia aos cofres públicos de mais de R$ 11 milhões com a execução de 12 reformas de escolas públicas estaduais da capital, empregando o dinheiro e a mão de obra prisional.
Para a reforma da E.E. Profª Joelina de Almeida Xavier, além do investimento de R$ 680 mil, que inclui também gastos com uniforme, alimentação e equipamentos de segurança, a Secretaria Estadual de Educação do Estado é responsável pela remuneração da equipe de 25 detentos e o custeio do transporte entre a unidade penal e a instituição de ensino. O pagamento dos internos é administrado pelo Conselho da Comunidade de Campo Grande.
São também parceiros do projeto o Ministério Público do Trabalho e o Senai, que oferece a formação gratuita dos presos no canteiro de obras e, para aqueles detentos que participam de todas as fases do projeto, desde a alvenaria até a pintura, eles recebem três certificados: pedreiro de alvenaria, pedreiro de revestimento e pintor de obras.
A iniciativa inovadora do TJMS conta atualmente com reconhecimento nacional e serve de exemplo de ressocialização pelo trabalho, juntamente com uma ação em prol da melhoria da infraestrutura das escolas públicas que muito carecem de condições físicas mais adequadas.
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