A Câmara de Dourados aprovou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei número 243, proposto pela Mesa Diretora para reajustar o salário pago ao prefeito e consequentemente elevar o teto remuneratório do funcionalismo público municipal.
O texto foi levado ao plenário do Palácio Jaguaribe para 1ª discussão durante a última sessão ordinária de 2021. Foram 12 votos favoráveis e seis contrários. Existe a expectativa de que seja convocada uma sessão extraordinária para votação final.
Conforme já noticiado pela 94FM, esse projeto de lei prevê que o subsídio do chefe do Executivo suba dos atuais R$ 13.804,56 para R$ 21.900,00 a partir de janeiro de 2022.
No caso do vice-prefeito, o salário deve saltar de R$ 9.663,15 para R$ 15.900,00. Aos secretários municipais, o reajuste proposto eleva a remuneração mensal de R$ 9.663,15 para R$ 13.900,00.
Além de revisão anual dos valores, o texto também prevê concessão de férias acrescida do abono constitucional de um terço e do 13º salário.
Na justificativa, a Mesa Diretora da Câmara pontua que o subsídio de prefeito, vice e secretários “é exatamente o mesmo desde a Lei 2.701 de 10 de setembro de 2014”.
O documento considera ainda “que os subsídios do chefe do executivo e secretários não atendem os comandos constitucionais federais e estaduais, ou seja, não foi assegurada sequer correção da desvalorização monetária ocorrida no período, nos idênticos moldes das revisões anuais dos servidores públicos municipais”.
