11/01/2023 às 09h59min - Atualizada em 11/01/2023 às 09h59min

Moraes proíbe bloqueio de vias e invasão de prédios públicos em todo o território nacional

Decisão também obriga autoridades locais a prender em flagrante quem ocupar vias ou invadir edifícios, além de confiscar veículos usados nos atos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (11) que as autoridades públicas de todo o país impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias.

A proibição também vale para bloqueios ou invasões que interrompam o tráfego em prédios públicos ou o acesso a esses edifícios.

A decisão prevê multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 para empresas que descumprirem essas ordens.

O despacho diz ainda:

  • que autoridades locais devem prender em flagrante quem ocupar e obstruir vias urbanas ou rodovias, ou quem invadir prédios públicos;
  • que as autoridades devem identificar os veículos usados nos atos e seus proprietários, e bloquear o uso desses veículos;
  • que o aplicativo de mensagens Telegram deve bloquear canais e perfis ligados à convocação de atos.

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