28/03/2023 às 15h29min - Atualizada em 28/03/2023 às 15h29min
Vigilância Sanitária de Fátima do Sul recebe capacitação
Na manhã dessa sexta-feira (24/03) a equipe de Vigilância Sanitária recebeu capacitação em processos administrativos sanitários pelo fiscal sanitário Matheus Moreira Pirolo da Secretaria Estadual de Saúde do Mato Grosso do Sul.
A Capacitação em Processo Administrativo Sanitário tem como objetivo oferecer o embasamento técnico e legal para a instrução de processos administrativos sanitários; proporcionar o aperfeiçoamento das ações de controle sanitário das VISAS Municipais em procedimentos administrativos, de modo a organizar a estrutura legal e administrativa dos seus serviços; definir condutas de autuação, diante de irregularidades encontradas em inspeções sanitárias; proporcionar o aprimoramento de processos e procedimentos administrativos já instituídos nos Municípios; capacitar os profissionais na elaboração e avaliação de autos de infração, medida cautelar, confecção de relatórios de inspeção, julgamentos e decisões .
