A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu reduzir o valor das bandeiras tarifárias, que passam a ficar até 37% mais baratas. A decisão ocorre após consulta pública e em decorrência da boa situação hídrica do país, com menor acionamento das térmicas.
A decisão determina a redução para a bandeira amarela de quase 37%, saindo dos atuais R$29,89/MWh para R$18,85/MWh. Já para a bandeira vermelha, patamar 1, a proposta reduz de R$65/MWh para R$44,63/MWh (queda de 31,3%) e, o patamar 2, de R$97,95/MWh para R$78,77/MWh (redução de quase 20%).
A medida foi aprovada devido ao cenário hidrológico favorável, à grande oferta de energia renovável no país e aos alívios verificados no preço dos combustíveis fósseis no mercado internacional.
Conselho de consumidores cobra sobre valores
O Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen-MS) questionou situações e pontuou sobre valores que oneram o consumidor, como a oneração excessiva dos consumidores com os valores da Bandeira Crise Hídrica (R$ 142/MWh) durante 8 meses entre 2021 e 2022, muito acima dos demais valores históricos.
Estas cobranças geraram sobras impondo custos adicionais aos consumidores, aos quais ainda incidiram impostos (PIS/Cofins e ICMS), de acordo com o consultor do Concen-MS, Ricardo Vidinich.
O consultor explica ainda, que foi constatada sobrecontratação no último processo tarifário de dezenas de distribuidoras brasileiras, por conta da saída massiva de consumidores para a energia solar distribuída e mercado livre de energia. Essa sobrecontratação é paga totalmente pelos consumidores cativos, os que permanecem atendidos pelas concessionárias.
Para a presidente do Concen-MS, Rosimeire Costa, esses pontos questionados impactam diretamente o consumidor, que é quem paga sozinho diversos subsídios de outros setores, por isso foram listados na contribuição à CP 26/23, que agora resulta na diminuição dos valores de referência das Bandeiras Tarifárias.
