14/03/2024 às 11h00min - Atualizada em 14/03/2024 às 11h00min
Morador de Fátima do Sul chega a acordo penal com MPE por maus tratos a animal doméstico
WASHINGTON LIMA - FÁTIMA EM DIA
No último dia 22 de junho de 2023, um acontecimento chocou a comunidade de Fátima do Sul. Após uma denúncia de um familiar, um caso de maus tratos contra um animal doméstico veio à tona, levando à instauração do Boletim de Ocorrência de número 509/2023 na Delegacia de Polícia Civil local. O autor dos atos de crueldade, morador do bairro Centro Educacional, foi acusado de manter sua cachorra em condições desumanas, privando-a de comida, água e liberdade de movimento ao deixá-la presa a uma corrente pequena em um ambiente sujo.
Diante da gravidade do caso, o Ministério Público Estadual interveio, aplicando o artigo 28-A do Código de Processo Penal, que permite a celebração do Acordo de Não Persecução Penal em determinadas circunstâncias. Após análise das provas e confissão do crime por parte do acusado, o acordo foi selado junto à 2ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul.
Conforme os termos do acordo, o autor dos maus tratos comprometeu-se a pagar uma quantia de R$ 2.118,00 (dois mil, cento e dezoito reais) em prestação pecuniária. Esse valor será revertido para a ONG Pelo Fim do Abandono de Animais de Fátima do Sul, que atua na proteção e cuidado dos animais abandonados na região.
Este incidente serve como um alerta à comunidade sobre a importância de cuidar adequadamente dos animais de estimação. Adotar um animal é assumir uma responsabilidade integral por seu bem-estar. É fundamental fornecer-lhes condições de vida dignas, incluindo um local adequado, alimentação, água limpa, vacinação e cuidados veterinários regulares. Além disso, é essencial evitar deixar os animais soltos nas ruas, especialmente durante o período de calor intenso, que pode causar queimaduras nas patas.
A sociedade deve estar atenta e denunciar casos de maus tratos contra animais. Ações como essa são inaceitáveis e podem resultar em penalidades legais severas. Cuidar dos animais é um dever de todos e um reflexo do nosso compromisso com o respeito à vida e ao bem-estar de todas as criaturas vivas em nossa comunidade.
