17/04/2024 às 18h28min - Atualizada em 17/04/2024 às 18h28min
Em MS, mulher denuncia homem que enviou foto nu, sem consentimento
Mulher, de 30 anos, denunciou homem, de 35 anos, por importunação sexual, nesta terça-feira, 16 de abril, em Corumbá.
Ela relatou que participa de grupo de WhatsApp de prestadores de serviços e que tudo começou na semana passada, quando o homem, que também está no grupo, enviou uma mensagem dizendo “Oi”.
Ontem (16), voltou a mandar mensagem, falando se poderia mandar uma foto e em seguida enviou a foto de visualização única, sem autorização da vítima. Ela abriu para confirmar que se tratava de "nude", e, em seguida, pegou outro celular para registrar a foto enviada pelo homem. Por se sentir constrangida e importunada pelo autor, ela procurou a 1ª Delegacia de Polícia Civil para registrar a ocorrência de “importunação sexual” (BO 1863/2024).
É crime A prática de um ato sexual ou libidinoso sem permissão da vítima, “com o objetivo de satisfazer sua lascívia ou a de terceiro”, é crime previsto na lei 13.718. A pena prevista é de 1 a 5 anos de prisão. Na prática, isso significa que tanto se masturbar dentro de um ônibus quanto enviar nudes a alguém, sem consentimento, por exemplo, é crime.
Importunação sexual era um crime considerado menor, uma contravenção penal, mas foi criado um delito específico no Código Penal em 2018. Não há distinção se o crime foi cometido presencialmente ou por meio virtual.
A importunação sexual difere do assédio sexual, que se baseia em uma relação de hierarquia e subordinação entre a vítima e o agressor.
