O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou o cancelamento da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados para o biênio 2027/2028, marcada para o próximo dia 6 de julho. Em documento assinado nesta terça-feira (30), o promotor de Justiça Luiz Eduardo Sant'Anna Pinheiro alerta que, caso a votação seja mantida, o ato poderá ser declarado nulo de pleno direito, além de gerar futura responsabilização dos envolvidos.
A recomendação foi expedida após o MP analisar uma representação apresentada pelo comerciante Racib Harb, que questionou a legalidade da convocação da sessão extraordinária para eleger antecipadamente a Mesa Diretora que só assumiria em 1º de janeiro de 2027. Segundo a denúncia, a eleição foi marcada antes do marco temporal permitido pela Constituição.
Após solicitar e analisar os esclarecimentos da atual Mesa Diretora da Câmara, o Ministério Público concluiu que a antecipação da eleição contraria o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e recomendou o cancelamento da sessão extraordinária.
Nos bastidores da política douradense, circulam comentários de que uma eventual nova eleição da Mesa Diretora também poderia resultar em mudanças na composição da direção da Casa, incluindo a saída do vice-presidente, Inspetor Cabral.
Agora, caberá à Câmara de Dourados decidir se acata a recomendação do Ministério Público ou mantém a eleição, correndo o risco de ter o processo anulado posteriormente pela Justiça.
