21/09/2017 às 11h10min - Atualizada em 21/09/2017 às 11h10min

TRE/MS reforma sentença do Juízo Eleitoral da Comarca de Fátima do Sul

TER/MS reformou, por unanimidade, a sentença proferida pela Juíza da 4ª Zona Eleitoral de Fátima do Sul

- DA REDAÇÃO

Em julgamento ocorrido na data de ontem, 20 de setembro de 2017, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Mato Grosso do Sul, reformou, por unanimidade, a sentença proferida pela Juíza da 4ª Zona Eleitoral de Fátima do Sul, Dra. Rosângela Fávero, que havia rejeitado a prestação de contas da campanha de Ilda Machado, Prefeita Municipal.

A Relatora do recurso, a Juíza Federal Dra. Raquel Domingues do Amaral, ressaltou que em virtude do julgamento do processo que, também, reformou a sentença que apurava a legalidade e veracidade de um vídeo, que fora gravado por uma pessoa contratada pelo ex-prefeito, não poderia a prestação de contas conter os valores efetivamente pagos àquela pessoa.

Ainda, que a prestação de contas se restringe à utilização do dinheiro captado e sua utilização, e a prestação de contas de Ilda Machado, não apresentou qualquer distorção nesse sentido.


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