19/03/2015 às 08h14min - Atualizada em 22/05/2015 às 14h56min

Novos prefeitos e vereadores poderão ter mandato de 6 anos

Medida em discussão é para viabilizar a realização de eleições gerais a partir de 2022

Correio do Estado

A reforma política apresentada pelo PMDB — composta por nove itens — tem um ponto convergente entre os integrantes da bancada sul-mato-grossense: o mandato de seis anos para os prefeitos e vereadores que forem eleitos em 2016. A proposta é aumentar o mandato em dois anos só neste pleito para que haja coincidência nas eleições a partir de 2022, quando os mandatos passariam a ser de cinco anos.

Também o pensamento contrário a prorrogação tem apoio de deputados e senadores de vários partidos. “Eu sou contra a prorrogação de mandato, os gestores municipais e vereadores foram eleitos para mandato de quatro anos. Não dá para mudar a regra do jogo durante o jogo e ainda no segundo tempo. No diploma do TRE consta que o eleito vai exercer o mandato por determinado tempo, não há garantia jurídica para isso”, enfatizou o deputado federal Elizeu Dionizio (Solidariedade/MS), que assumiu o cargo logo após renunciar a vaga de vereador em Campo Grande.

O mesmo pensamento tem o senador Waldemir Moka (PMDB), destacando que “para a prorrogação de mandato não existe legitimação”, sendo que o deputado federal petista Vander Loubet enfatizou que, embora tenha vários pontos divergentes da proposta do PMDB, também é contrário a prorrogação. “Sou contra de qualquer forma, não dá para aumentar o mandato de quem foi eleito para quatro anos”.


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