Candidatos aprovados em um concurso realizado no ano de 2011 da prefeitura de Fátima do Sul, que venceu no próximo dia 24 de fevereiro, ainda esperam a convocação para começar a trabalhar. Há casos que já foram parar na Justiça, por meio de ações coletivas e individuais impetradas pelos aprovados. Após o vencimento do prazo, o aprovado no concurso tem 120 dias para impetrar o mandado de segurança junto a Justiça.
O prazo de validade do Concurso era de 2 anos, a contar da data da homologação do seu resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal. O prefeito que assumiu o cargo em 2013, Junior Vasconcelos (PSDB), prorrogou o concurso por mais dois, por meio de um decreto municipal, porém não convocou o restante dos aprovados.
“A felicidade com a aprovação não reflete o meu sentimento atual, marcado, hoje, por incerteza, por angustia e nenhuma previsão para a nomeação dos aprovados. Não posso planejar meu futuro, pois a Prefeitura de Fátima do Sul não nos dá um indicativo, com um cronograma que nos aponte o horizonte programado para as nomeações”, disse uma pessoa aprovada para o cargo de Professora.
“Eu me sinto injustiçada por a gente estar lutando na Justiça e vendo essa situação. Não tenho garantido meu direito que eu poderia ter se tivesse sido efetivada”, disse uma das aprovadas no concurso, que preferiu não se identificar com medo de retaliações.
A aprovação no concurso público é uma conquista para quem passou meses ou anos estudando para ser contratado como servidor público. Mas a espera para assumir uma vaga pode levar até quatro anos – tempo máximo de validade de um concurso público.
Não há uma lei específica que regulamente concursos públicos. A única solução é ir à Justiça. Entretanto, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a posse a uma aprovada em concurso público dentro do número de vagas previsto no edital pode servir de orientação para outros tribunais do país, segundo o próprio STJ e especialistas ouvidos.
a) Procure um advogado, de preferência na área de direito administrativo, ou da área civil. Se não tiver recursos financeiros, procure a Defensoria Pública de seu estado, que presta orientação jurídica gratuita, ou outros colegas na mesma situação para dividir as despesas.
b) O candidato só pode requisitar a vaga na Justiça se ele estiver classificado dentro do número de vagas previsto no concurso. O advogado só pode entrar com mandado de segurança na Justiça antes do fim da validade do concurso, incluindo a prorrogação. O mandado de segurança não vale para concursos para cadastro de reserva.
c) Fique atento ao prazo de validade do concurso e se ele será prorrogado. Concursos podem ter duração de 60 dias (área fiscal) a dois anos (a maioria), sendo prorrogáveis pelo mesmo período. Para ter certeza, um mês antes do final da validade, procure o setor de concursos do órgão para o qual está concorrendo à vaga.
* Matéria atualizada ás 07h e 30min, do dia 02/03 e ratificada a data de vencimento do concurso, onde erramos a princípio publicamos dia 23 de março onde o correto seria 24 de fevereiro.
