A obrigatoriedade da autenticação de cópias de documento, que varia entre R$ 8 a R$ 12 nos cartórios, pode estar com os dias contados. Projeto apresentado pelo deputado Marquinhos Trad (PSD) foi aprovado, em sessão nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa.
“O cartorário vai fazer a conferência da assinatura com o cadastro no cartório e carimbar o documento como válido sem necessidade de cobrança”, resume o deputados.
OUTROS PROJETOS
Também em segunda votação, foi aprovado o PL 017/16, do deputado Maurício Picarelli (PSDB) que determina às servidoras públicas a realização de exames preventivos de câncer de mama e do colo de útero.
O projeto garante realização do exame com pelo menos um dia de folga e determina que as mulheres, nas quais trabalhem fora, apresentem ao empregador, no prazo máximo de 30 dias, o atestado de comparecimento ao serviço de saúde. Nesse atestado não deverá constar o diagnóstico ou o procedimento realizado.
Em primeira votação, os deputados aprovaram o PL 092/16, de autoria do deputado Junior Mochi (PMDB), que cria o cadastro estadual de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na Educação Básica de Mato Grosso do Sul. O objetivo é identificar os estudantes com altas habilidades na idade escolar para melhor atendê-los e orientar as famílias.
