O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) expediu uma recomendação para que a Secretaria Saúde da Prefeitura de Dourados, solucione problemas relacionados à estrutura ofertada para os serviços de odontologia através do SUS (Sistema Único de Saúde). O documento assinado pelo promotor de justiça Eteocles Brito Mendonça Dias Júnior, foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público desta sexta-feira (15).
A recomendação é para que a prefeitura adote providências técnicas ou organizacionais para que haja equipe odontológica completa em todas as unidades básicas de saúde e em número suficiente no CEO II (Centro de Especialidades Odontológicas).
Também pediu que todas as unidades e o CEU tenha cadeiras em perfeito estado de funcionamento, "equipamentos, materiais, insumos e suprimentos necessários para atendimento de qualidade à população", relata. Além disso, o estoque de material básico deve ser abastecido com quantitativo suficiente para suprir as necessidades do local por dois meses, com o objetivo de evitar a falta ou interrupção dos atendimentos por falta de materiais.
Outro pedido do MPMS é para que haja designação ou contratação de equipe especializada para reparos e manutenção mensal nos equipamentos odontológicos, "mantendo em estoque peças básicas de reposição e troca, e sistema eficiente de pedido de peças ausentes em almoxarifado, para fins de evitar e prevenir a ocorrência de inutilização de cadeiras e/ou interrupção nos atendimentos por tempo prolongado, por ausência de suprimentos para tanto".
A recomendação também é pela implementação junto ao Sisreg (Sistema de Regulação) de um sistema de encaixe, com o objetivo de "otimizar" o número de atendimentos por dia. Além disso, pede que em cada unidade haja uma funcionária de recepção com telefone para fazer ligações diárias de confirmação de pacientes, para substituir na modalidade de encaixe
Ainda foi requisitado um estudo para formalização de parceria ou convênio junto à Clínica Odontológica da Unigran, para encaminhar o atendimento excedente, de baixa complexidade, "desafogando assim a rede pública e viabilizando maior agilidade no atendimento da população".
Em caso do município acatar a recomendação do órgão, o MPMS pede que apresente no prazo de 30 dias um "plano de trabalho elaborado para fins de dar cumprimento aos itens aqui recomendados", relatou.
O mesmo documento pede para que o CRO/MS (Conselho Regional de Odontologia) fiscalize periodicamente o cumprimento da recomendação, "bem como oriente os profissionais da classe a denunciar o não cumprimento do recomendado". Ainda solicita ao conselho que apresente o relatório de periodicidade mínima bimensal, pelo período de um ano, das fiscalizações realizadas nas unidades de saúde e CEO II, além de informar irregularidades a qualquer tempo.
Os problemas
Para expedir a recomendação, o Ministério Público considerou uma série de fatores. Entre estes estão as declarações de Fabiane Muller Dezan, titular da gerencia de atenção básica a saúde bucal desde janeiro de 2014, e que assumiu a diretoria do Departamento de Atenção Básica em maio de 2015.
Segundo relata o MPMS, ela declarou que há falta de insumos, comprometimento da situação técnica a operacional, "falta de estrutura mínima de trabalho, e o risco iminente de colapso em toda a rede, uma vez que mais da metade das cadeiras estão sem funcionamento, ora por problemas técnicos, ora por falta de insumos, ao que 60% da rede não consegue fazer nenhum tipo de tratamento curativo", diz o documento.
Ainda pontua que Fabiane informou que não é incomum no dia-a-dia, "profissional ir até a unidade para ficar à disposição da população, não ter o que fazer por falta de suprimentos e acabar não cumprindo sua carga horária", diz.
A promotoria de justiça ainda considera um relatório elaborado pelo CRO/MS com levantamentos das condições de atendimento nas unidades de saúde, para o exercício da Odontologia. Esse foi elaborado, após visita realizada pela entidade entre os dias 07 e 17 de março deste ano, em 28 Unidades Básicas de Saúde de Dourados.
Durante as visitas, ficou constatado pelo órgão que apenas oito estavam realizando atendimento normal, enquanto havia seis com atendimento clínico paralisado e outras três passando por reforma física.
Entre as que estavam com atendimento parcial ou suspenso, foi apurado que em cinco faltava material de insumo, em quatro algum instrumental ou equipamento periférico e em oito faltava ambos. Entre os materiais faltantes, ficou constatada defasagem de "água destilada, adesivo dentário, álcool 70%, brocas diamantadas, forramento a base de hidróxido de cálcio, ionômero de vidro, restauração provisória (IRM), sugador, selante, alavancas, bandeja inox, curetas periodontal, fórceps infantil, pinça clínica, tesoura, autoclave, caneta de alta rotação, caneta de baixa rotação, compressor de ar, fotopolimerizador, seladora, etc", diz o documento.
Outro lado
O secretário Municipal de Saúde, Sebastião Nogueira, relata que ainda não recebeu oficialmente o documento de recomendação. No entanto, contou que desde a visita do CRO/MS às unidades, muitos dos gargalos apontadas no relatório já foram solucionados.
Conta ainda que a questão dos insumos está praticamente solucionada na rede. "Para nós, solucionar todas essas questões é uma rotina, e a gente vem solucionando isso dentro da nossa capacidade", disse.
