Maciel Batista dos Santos, 'pesadelo' de campo-grandenses que foram vítimas de golpes ao tentarem construir ou reformar suas casas através da empresa Casas Campo Grande, foi condenado pelo juiz Odilon de Oliveira. O crime? Estelionato.
O empresário respondia à ação penal na Justiça Federal, movida pelo Ministério Público. O processo trata dos crimes de estelionato [artigo 171 do Código Penal], falsidade ideológica [artigo 299 do Código Penal] e crimes contra o sistema financeiro nacional [Lei 7492 de 16 de junho de 1986].
No último termo, a suspeita é de envolvimento com lavagem de dinheiro, mas prescreveu já que a pena máxima era de 4 anos de reclusão e o processo corre deste 2004. Com outras quatro pessoas, Maciel foi condenado recentemente pelo juiz Odilon a um total de 3 anos e 3 meses de reclusão, que cumprirá em regime aberto, já que o entendimento é de que os crimes não são de grave ameaça e nem qualificam risco à vida de outrem.
O empresário ainda deverá custear uma multa de R$ 18 mil e apesar de cumprir a pena em regime aberto, terá restrições como limitações nos fins de semana, devendo permanecer por 5 horas aos sábados e domingos em casa de albergado ou em delegacia de polícia durante o período de condenação. Também deverá prestar serviço comunitário.
Das outras quatro pessoas condenadas, duas são apontadas como 'laranjas' de Maciel, as quais ele usou para abrir a empresa Brasil Bens em 2003.
Contra Maciel, há vários outros processos correndo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul por estelionato. Conforme apurado pelo Jornal Midiamax com a advogada Márcia Aleixo, que orienta algumas das vítimas, Maciel não tem comparecido às audiências e até o momento não devolveu qualquer valor. O empresário pode ter lucrado mais de R$ 100 mil com as falsas vendas.