26/10/2016 às 10h53min - Atualizada em 26/10/2016 às 10h53min

Saiba os motivos da cassação da candidatura de Junior Vasconcelos e Cida Santos em Fátima do Sul

Assessoria Jurídica

Apesar de durante toda a campanha eleitoral a Coligação Respeitando Nossa Gente, encabeçada por Junior Vasconcelos e Cida Santos noticiar, assim que ingressavam com alguma Representação Eleitoral ou junto ao Ministério Público, de que Ilda Machado seria presa ou cassada, agora, ao ter contra si uma sentença prolatada pela Justiça Eleitoral, cassando seu registro de candidatura por incorrer em abuso de poder político se insurge, ressaltando que ainda cabe recurso. Com certeza, uma vez que vivemos num país democrático e que respeita o devido processo legal. O que se constata, no entanto, é de que se usam dois pesos e duas medidas.

Ainda, depois de sua derrota eleitoral, os representantes da Coligação Respeitando Nossa Gente, não aceitando o resultado das urnas, por diversas vezes, têm propagado de que haverá uma nova eleição, inclusive fixando datas para sua ocorrência, em explícita afronta à Justiça Eleitoral. Não é o que se vislumbra da realidade, uma vez que, mesmo derrotado nas urnas teve sua candidatura cassada por patrocinar abuso de poder. Já Ilda Machado não tem contra si qualquer condenação. Assim, não se vê qualquer possibilidade de novas eleições no município de Fátima do Sul.

A cassação de Junior e Cida Santos não se deu apenas pela “entrega” de contratos de casas. Os motivos são maiores e extremamente relevantes.

O que aconteceu é que na data de 03 de agosto de 2016, Junior Vasconcelos convocou as 300 pessoas sorteadas para aquisição das casas em construção, num evento que se deu no Centro de Convivência do Idoso. Nesse dia o atual Prefeito efetuou a “entrega” das casas, que sequer estão prontas, repassando-lhes os contratos assinados em 2014, salientando suas qualidades pessoais e que estava entregando as casas naquele momento, antes das eleições, pois cumpria o que prometia. Nesse evento ressaltou ainda que iria construir mais 272 casas, caso reeleito.

Ato contínuo, o Prefeito lançou mão da abertura de inscrições para novas casas, fato que ocorreu perante a Secretaria de Assistência Social, com a clara intenção de angariar votos, uma vez que inexistia qualquer convênio vigente para a construção de novas casas. Solicitado pelo Ministério Público que apresentasse a relação das pessoas que fizeram o cadastro para tal, o Prefeito apresentou uma lista onde constava o nome de apenas 72 pessoas.

Os advogados da Coligação de Ilda Machado e Altair, em menos de duas horas, apuraram o nome de inúmeras pessoas que fizeram o cadastro, no entanto não constavam da suposta lista. Segundo apontado por servidores que trabalham no local onde foram efetuados os cadastros houve mais de 600 inscrições. A apresentação de apenas 72 nomes se deu somente para dar a entender à Justiça Eleitoral que a artimanha levada a efeito deu pouco resultado, e assim não iria interferir no resultado das eleições.

Não bastasse o cometimento de tais atos, que segundo a Juíza Eleitoral caracterizaram afronta aos artigos 73 a 77, da Lei das Eleições, a defesa de Junior Vasconcelos não negou as acusações, bem como confessou que a “entrega” das casas se deu para cumprir promessa, em claro abuso de poder político.

Além de ter sua candidatura cassada, Junior e Cida Santos deverão pagar multa em valor aproximado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), além de ficarem inelegíveis por oito anos.


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