27/11/2017 às 16h44min - Atualizada em 27/11/2017 às 16h44min

PMA autua fazendeiro em R$ 10 mil por armazenamento ilegal de embalagens de agrotóxicos

Eram várias sacolas com embalagens de agrotóxicos deixadas a céu aberto em vários locais na propriedade.

Durante fiscalização ambiental em uma propriedade rural, localizada no município de Coronel Sapucaia, à margem da rodovia MS 386, a 45 kg da cidade de Amambai, Policiais Militares Ambientais de Naviraí localizaram ontem (24), embalagens de agrotóxicos armazenadas de forma irregular. O material estava em tambores plásticos dentro de sacas de plástico, com riscos de contaminação do solo.

Eram várias sacolas com embalagens de agrotóxicos deixadas a céu aberto em vários locais na propriedade. A destinação das embalagens dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.

O fazendeiro (61), residente em Coronel Sapucaia, foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos resíduos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 10.000,00, contra o autuado.

O infrator também responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.  

A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.


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