Operação ocorreu em MS e outros dois Estados - Crédito: Divulgação/MPFA operação Deriva II, maior fiscalização conjunta de pulverização aérea de agrotóxicos já realizada nos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Paraná, resultou na aplicação de R$ 8,2 milhões em multas e na suspensão ou interdição de 48 aeronaves.
As ações foram realizadas simultaneamente entre os dias 20 e 24 de novembro.
Em Mato Grosso do Sul, 15 empresas de aviação agrícola, uma central de recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos e cinco propriedades rurais foram fiscalizadas em 12 municípios do Estado. A ação resultou na aplicação de R$ 3 milhões em multas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e na interdição de 20 aeronaves pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
As principais irregularidades verificadas pelo Ibama foram a utilização de produtos perigosos em desacordo com a legislação, deixar de dar destinação a produtos vencidos, armazenamento de produto contrabandeado, depósito de agrotóxicos em desacordo com a legislação, atuação sem licença ambiental e apresentação de relatórios omissos.
O caso mais grave foi registrado em Ponta Porã, onde empresa foi autuada em R$ 1,6 milhão por usar produtos perigosos de forma ilegal em 10 mil hectares e por apresentar relatórios omissos.
Já a Anac fiscalizou 26 aeronaves e interditou 20 delas. As principais irregularidades constatadas foram manutenção irregular, operação irregular, falhas na documentação e modificação de aeronaves sem aprovação da agência.
A Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deco), em conjunto com o Instituto de Criminalística da Polícia Civil (PC), vistoriou cerca de 50 aeronaves e apreendeu criminalmente duas delas por manutenção irregular, falsidade ideológica quanto ao plano de voo (decolar e pousar em pista interditada) e adulteração na numeração de peças do motor e no cubo de hélice.
A perícia do Ministério Público do Trabalho (MPT) também identificou uma série de inconsistências em relação à segurança dos trabalhadores, tanto nas empresas de aviação agrícola quanto nas propriedades rurais.
Entre elas, permitir a realização de serviços de abastecimento de aeronaves por pessoas não capacitadas, reutilizar embalagens vazias de agrotóxicos e produtos afins, inexistência de chuveiro de emergência e lava-olhos junto ao depósito de agrotóxicos e dnão responsabilidade pela descontaminação e higienização da vestimenta de trabalho e dos equipamentos de proteção individual utilizados na movimentação de agrotóxicos ao final de cada serviço.
A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul (Iagro), por sua vez, interditou 2,7 mil quilos e 18 mil litros de agrotóxicos em sete empresas de aviação agrícola e quatro propriedades rurais. As principais irregularidades observadas foram o armazenamento inadequado de agrotóxicos, ausência de receituários agronômicos e a falta de destinação correta de agrotóxicos vencidos e sobras.
A Operação Deriva, batizada em referência a situações em que o agrotóxico não atinge o local desejado e se espalha para outras áreas, integra uma série de fiscalizações ambientais conjuntas previstas para Mato Grosso do Sul e, nesta etapa, foi realizada simultaneamente nos Estados do Mato Grosso e do Paraná. A ideia é realizar inspeções periódicas de combate a danos ambientais e à saúde da população.
