24/10/2018 às 12h10min - Atualizada em 24/10/2018 às 12h10min
Após pedido do MPF, STJ arquiva denúncia contra Reinaldo por 11 votos a 0
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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) arquivou a denúncia contra o governado Reinaldo Azambuja (PSDB) por supostamente fazer parte de um esquema de extorsão para cobrança de propina em troca de benefícios fiscais no governo de Mato Grosso do Sul. A medida foi tomada, de forma unânime pelos ministros do Tribunal, nesta quarta-feira (24), por 11 votos a zero.
A decisão foi motivada pelo pedido de arquivamento do vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que apontou a ausência de “indícios mínimos de crime” relativos a participação de Reinaldo no suposto esquema e a mudança na versão do autor da denúncia, o empresário José Alberto Berger, dono do curtume Braz Pelli.Saiba MaisVeja como acompanhar o Debate Midiamax na região Sul e da…13h09 - 22/10/2018Está na região de Corumbá ou Sudoeste? Saiba como acompanhar…12h33 - 22/10/2018Está em Três Lagoas durante o Debate Midiamax? Confira como…12h07 - 22/10/2018Após um ano de investigações, Berger afirmou, em novo depoimento ao MPF, que foi vítima de um golpe arquitetado pelo corretor de gado José Ricardo Guitti Guimaro, o Polaco.
O empresário diz que suspeita disso porque, mesmo com o pagamento da propina, o curtume seguia sendo punido com multas pelo governo e teve os benefícios suspensos. Ou seja, o dinheiro não estaria sendo encaminhado para o “alto escalão” da gestão estadual como prometido por Polaco.
Além disso, Berger informou que não tinha nenhuma testemunha das conversas travadas com ele e o governador Reinaldo, tampouco com o então chefe da Casa Civil, Sérgio de Paula.
Histórico
Em maio de 2017, Berger divulgou gravação feita, em novembro do ano anterior, na qual registra José Ricardo Guitti Guimaro, o Polaco, recebendo propina em nome do então chefe da Casa Civil, Sérgio de Paula. Polaco se apresentava como pessoa de confiança do secretário e dizia trabalhar com o alto escalão do governo.
O empresário contou que tentava resolver o cancelamento de uma autorização para operar no Estado, quando teria sido ‘extorquido’ para conseguir resolver a pendência burocrática da empresa. O empresário acusou De Paula de participar ativamente do suposto esquema e diz que chegou a pagar R$ 500 mil em dinheiro vivo para o grupo.
Ao fazer a denúncia ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), Berger dizia ter “plena convicção” e “certeza absoluta” de que o beneficiado pelo pagamento era o governador do Estado, principalmente porque a queixa foi registrada logo após a divulgação da delação premiada dos diretores do frigorífico JBS, que acusavam Reinaldo Azambuja de receber propina em troca de benefícios fiscais.
Na época que estourou o escândalo da Braz Pelli, Sérgio de Paula foi exonerado da Casa Civil como principal medida de reforma administrativa da gestão estadual. A denúncia também envolvia servidores da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).
Ao analisar o depoimento do empresário, feita ao Gaeco, o juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, encaminhou o processo para o STJ, pois Reinaldo tem foro privilegiado. O restante dos denunciados segue investigado em inquérito na primeira instância.
