A prefeita de Fátima do Sul, Ilda Salgado Machado, encaminhou Projeto de Lei à Câmara de Vereadores. FOTO: WASHINGTON LIMA / FÁTIMA EM DIAA prefeita de Fátima do Sul, Ilda Salgado Machado, encaminhou nesta segunda-feira, (13.04), o Projeto de Lei Nº. 005/GP/2020, para a Câmara de Vereadores, que autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (COSIP) aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social de Energia Elétrica.
O projeto faz parte de um plano para ajudar famílias de baixa renda em meio a pandemia do novo Coronavírus que assola todos os municípios do Brasil.
Na apresentação do projeto, a prefeita pede que, no período de 1° de abril a 30 de junho de 2020, ficam isentos do pagamento da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP), os contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social, cujo consumo seja inferior a 220 kWh/mês.
A isenção será concedida somente a uma única unidade consumidora por família de baixa renda.
O Projeto deverá ser votado, nesta terça-feira (14), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, marcada para às 09hs.
