Sari Corte Real virou ré e tem o prazo de dez dias para responder à acusação de abandono de incapaz com resultado de morte no Caso Miguel, o menino de 5 anos que caiu do 9º andar de um prédio no Recife. A denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que inclui agravantes de crime contra criança durante calamidade pública — a pandemia da Covid-19 — foi recebida, na noite da terça (14), pelo juiz da 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital, José Renato Bizerra.
A primeira-dama de Tamandaré estava responsável por Miguel Otávio, que é filho da ex-empregada doméstica dela, quando ele caiu do 9º andar de um prédio de luxo no Recife no dia 2 de junho. A mãe da criança, Mirtes Souza, havia saído do apartamento para passear com o cachorro da então patroa.[Miguel Otávio tinha 5 anos de idade e morreu ao cair de uma altura de 35 metros no Recife — Foto: Reprodução/TV Globo]Miguel Otávio tinha 5 anos de idade e morreu ao cair de uma altura de 35 metros no Recife — Foto: Reprodução/TV Globo
O magistrado, para receber a denúncia, alegou "indícios de autoria e materialidade do delito" bem como a legitimidade do MPPE para propor a ação.
O juiz ordenou ainda a citação de Sari, com cópia da denúncia. O prazo de dez dias é concedido a ela para responder à acusação por escrito, podendo alegar tudo o que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.
O MPPE recebeu o inquérito policial no dia 3 de julho e tinha o prazo de 15 dias para analisar os autos da investigação e tomar uma decisão. A denúncia foi encaminhada, na terça-feira (14), pelo promotor de Justiça Criminal Eduardo Tavares (veja vídeo acima).
Na segunda (13), parentes e amigos da família de Miguel fizeram uma passeata pelas ruas do Centro do Recife para pedir que o Ministério Público de Pernambuco desse atenção ao caso. O grupo saiu da Praça da República em direção ao MPPE, na Avenida Visconde de Suassuna, em Santo Amaro, no Centro da capital.
Advogados
Por meio de nota, o escritório de Célio Avelino, que representa Sarí Corte Real, afirmou que recebeu "com serenidade a notícia da instauração da ação penal" e que "é importante evidenciar o imprescindível papel democrático exercido pela imprensa na prestação de informações à sociedade".
O advogado afirmou, ainda, que "causa perplexidade, todavia, a divulgação pelas instituições públicas de manifestações e decisões relativas a um procedimento que tramita em segredo de justiça, incluindo menção expressa aos nomes das partes. Incumbe aos envolvidos resguardar o caráter sigiloso do processo, o que, talvez por um lapso, não vem sendo observado".
Por fim, o escritório informou que "a lei é para todos" e que "o clamor social não pode nortear a condução do processo, cuja tramitação deve ser rigorosamente igual em todos os casos". "O momento é de confiar no trabalho que vem sendo exercido pelas instituições, sem que o debate jurídico, que deve ser travado exclusivamente no processo, transborde para além dos autos", disse a nota.
Também por meio de nota, o advogado Rodrigo Almendra, que representa a mãe de Miguel no processo, afirmou que "o recebimento da denúncia assevera o preenchimento dos requisitos formais da acusação, marca o encerramento da fase investigativa, coloca Sari Corte Real na condição de ré frente à Justiça de Pernambuco e interrompe o prazo prescricional. Essa é uma data importante na busca pela responsabilização dos culpados".
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Miguel caiu do 9º andar do edifício Píer Maurício de Nassau, no bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife, no dia 2 de junho. A mãe dele, Mirtes Souza, o deixou com a ex-patroa para passear com Mel, a cadela da família que a empregava (veja vídeo acima).
No dia da morte de Miguel, Sari foi presa em flagrante por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Em 1º de julho, ela foi indiciada pela polícia por abandono de incapaz que resultou em morte. Esse tipo de delito é considerado "preterdoloso", quando alguém comete um crime diferente do que planejava cometer.
