19/05/2023 às 11h05min - Atualizada em 19/05/2023 às 11h05min
Prorrogado prazo de inscrições para eleição do conselho tutelar de Fátima do Sul
As inscrições poderão ser realizadas até o dia 26 de Maio de 2023.
Através RESOLUÇÃO Nº 003/2023, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – COMDICA, prorrogou o prazo de inscrições para interessados em participar do processo de escolha para a composição do Conselho Tutelar de Fátima do Sul. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 26 de Maio de 2023.
Para a pré-candidatura ao processo de escolha é necessário ter idade igual ou superior a 21 anos; ensino superior completo; ser residente e eleitor do município de Fátima do Sul há pelo menos 2 anos, além dos demais documentos comprobatórios indicados no edital de convocação.
A entrega dos documentos que comprovam os requisitos citados no edital, deverá ser efetuada pessoalmente na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Fátima do Sul – Mato Grosso do Sul, à Rua Marechal Rondon, nº 1261, nesta cidade, das 07:00 às 13:00 horas, até o dia 17 de maio de 2023.
O processo de escolha para os 5 conselheiros e suplentes compreende em algumas fases entre análise dos requerimentos de inscrições, prova escrita e eleição por voto facultativo da sociedade, que será no dia 6 de outubro.
DA AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTO
A prova será realizada no dia 30 de junho de 2023, às 8 horas, na sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a Criança e Adolescente – (antiga Corporação Mirim), situado à rua Celcio Joaquim de Barros, 1629, nesta cidade, e terá a duração de 05 horas.
DA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR A eleição para os membros do Conselho Tutelar do Município de Fátima do Sul – Mato Grosso do Sul realizar-se-á no dia 01 de outubro de 2023, das 08h às 17h, conforme previsto no art. 139, da Lei nº 8.069/90 e Resolução nº 152/2012, do CONANDA;
A posse dos eleitos deverá ocorrer no dia 10/01/2024.
