EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N. 02/2023
Chamada Pública N. 02/2023, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1 do art. 14 da Lei n 11.947, de 16 de junho de 2009, e Resoluções do
FNDE relativas ao PNAE.
A Unidade Executora (UEx.) representativa do(a) Escola Estadual VILA BRASIL, com sede localizada à RUA CRISTOBALINA RUIZ CABELO nº 1966, Bairro JARDIM TATIANE, CEP 79.700-000, município de FATIMA DO SUL/MS, inscrita no CNPJ sob o N. 03.900.883/0001-84, representada, neste ato, pela sua Presidente, o(a) Sr.(a) Catarina Oruê Mendes Vieira, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao PNAE, durante o 2º semestre/2023.
Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais ou Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 15:00 horas do dia 8 de Agosto de 2023, na sede da UEx. do(a) Escola Estadual VILA BRASIL, onde será realizada a sessão pública de abertura dos envelopes e apresentação dos projetos de venda.
